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Comissão de Finanças aprova PL do Rescaldo e redução de alíquotas na indústria

PLs 435 e 458 tiveram aprovação por unanimidade nesta quinta-feira (12). Parlamentares comemoraram o resultado

Foto: Eduardo G. de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou na manhã desta quinta-feira (12) os Projetos de Lei 435/2019 e 458/2019 que tratam sobre benefícios fiscais. O primeiro PL, batizado de Rescaldo, restitui os incentivos para setores que ainda não foram contemplados; o segundo reduz a alíquota de ICMS da indústria para o varejo de 17% para 12%, entre outras alterações. As matérias foram aprovadas por unanimidade.

As matérias são as últimas sobre o assunto a tramitar em 2019. O PL do Rescaldo inclui benefícios à produção de tijolos, telhas, farinha de trigo, mistura para pães, café torrado, artigos têxteis, de vestuário, artefatos em couro, produtos de informática, biodiesel, indústria de plástico e outros setores. 

"O ano de 2019 é um marco na história dos incentivos. [Acabamos] com a concessão de incentivos de forma individual. Nós recebemos uma bola quadrada e vamos chutar uma bola redonda para frente. Mas essa discussão não termina aqui. Daqui cinco, oito, dez anos vai continuar o debate", disse o presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB).

Para o deputado José Milton Scheffer (PP), em "toda legislação daqui para frente nós temos que olhar para os pequenos, que valorizam mais os trabalhadores, e já que os grandes podem sair do Estado [se não tiverem benefício]". 

"O PL 458 vai trazer competitividade. A indústria catarinense vende mais em Santa Catarina, o que potencializa a indústria. Todo imposto que reduz a carga no início da cadeia incentiva a geração de empregos e uma economia forte", afirmou o deputado Milton Hobus (PSD), sobre a redução da alíquota de 17% para 12%.

Ele comemorou também a exclusão do setor têxtil da medida, já que a redução de alíquota afetaria o incentivo fiscal do setor. "O têxtil é o que mais emprega em Santa Catarina. Sem o benefício a migração aconteceria para São Paulo e para o Paraná e perderíamos 100 mil e tantos empregos. O governo resolveu a questão do têxtil", afirmou.

O PL 458 causou polêmica no início da tramitação por prejudicar microcervejarias. Um erro no texto foi assumido pelo próprio Executivo e corrigido. Além das bebidas, o projeto também beneficia setores da construção civil e de veículos com regulamentação de benefícios. 





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