Santa Catarina

CCJ reconhece transporte coletivo como serviço essencial

Segundo o projeto, Secretaria de Saúde determinará medidas sanitárias para o funcionamento

Foto: Bruno Collaço/Agência AL

Durante reunião nessa terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou o Projeto de Lei (PL) 135/2020, de autoria do deputado Sargento Lima (PSL). O projeto reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como atividade essenciais para população mesmo durante a pandemia.

Segundo o PL, a Secretaria Estadual de Saúde, ou órgão competente, deverá ficar responsável por determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas que deverão ser adotadas pelos prestadores dos serviços.

"Santa Catarina é o único estado hoje em que o transporte coletivo está proibido e com a volta do funcionamento da indústria e do comércio, muitas pessoas estão com dificuldade para se locomover", destacou o deputado Fabiano da Luz (PT).

Antes de ir a plenário, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.



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