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Assembleia Legislativa de SC volta às atividades nesta segunda-feira

Leitura da mensagem do governador, pedido de impeachment e discussões sobre a Reforma da Previdência são destaques na primeira semana

Nesta segunda-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) retoma suas atividades com a realização de sessões plenárias e de reuniões das comissões permanentes para análise das matérias que estão em tramitação. 

Na terça-feira (4), será realizada a sessão especial para leitura da mensagem anual do governador Carlos Moisés da Silva (PSL). Conforme determina a Constituição Estadual, Moisés, ou seu representante, deve apresentar um balanço das ações realizadas em 2019 e os planos que o Executivo pretende desenvolver em 2020. 

Já as sessões ordinárias para uso da tribuna pelos deputados e votação de projetos, indicações, moções e requerimentos começam na quarta-feira (5), a partir das 14 horas. 

Durante a primeira semana, o assunto que gera maior expectativa é a apreciação da defesa do pedido de impeachment do governador, pela Mesa diretora, que pode arquivar ou aceitar a tramitação. Caso seja aceito, será formada uma Comissão Especial constituída por nove parlamentares de acordo com a representação partidária, que irá debater o assunto e a admissibilidade do pedido.

Se passar .pela Comissão, o pedido de impeachment será votado em plenário. Para ser aprovado, é necessário que pelo menos dois terços votem a favor da deposição do governador, o que corresponde a 27 deputados.


Reforma da Previdência é destaque

Além do pedido de impeachment, outras propostas do executivo devem ser destaque na Alesc. Entre elas, está a Reforma da Previdência, que é constituída em duas matérias: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/19, que tramita em regime de urgência, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/19, protocolada em regime especial de tramitação. Logo no primeiro dia de trabalho, está marcada uma reunião de líderes para decidir o rito do projeto. 

Antes do recesso, Julio Garcia afirmou ter certeza de que proposta feita pelo Executivo sofrerá alterações. O governador Moisés admitiu que o projeto deve passar por mudanças no Parlamento, e adiantou que a aprovação não deixará todo mundo satisfeito. 




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