queda de braço

Assembleia acelera discussão sobre a reforma da Previdência

Parlamento realizou audiência pública na manhã desta quinta-feira (5) para ouvir as categorias afetadas

Foto: Bruno Collaço/Agência AL
Servidores tomaram as galerias e vaiaram deputados favoráveis à reforma

A Assembleia Legislativa de SC (Alesc) fez a primeira grande discussão sobre a proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais na manhã desta quinta-feira (5). O Parlamento promoveu uma audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ouvir parlamentares e representantes dos setores envolvidos. O prazo para votação da matéria é 24 de março, mas algumas lideranças já falam na possibilidade de alongar o período. 

A líder de governo, deputada Paulinha (PDT) é contra a prorrogação do prazo. "Eu não consultei o governo ainda sobre isso, mas eu sou contra, justamente pelos servidores. Se tirar o regime de urgência, a reforma deixa de ser técnica e passa a ser política. Ela pode ficar sendo arrastada apenas pelo capricho de alguns para desgastar o governo", disse.

"Eu vi essa audiência como uma audiência muito política, dirigida pela oposição. Mas o governo tem sido sensível, recebendo sugestões das categorias", afirmou. Apesar disso, ela assume que, caso precise de uma ou duas semanas a mais de discussão, o colégio de líderes pode optar por prorrogar, mas não retirar totalmente a urgência. 

Segundo o relator da proposta, deputado Mauricio Eskudlark (PL), o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima terça-feira, ou na outra semana. "Nós recebemos, além das emendas dos deputados, muitas contribuições dos segmentos, dos servidores atingidos. Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público também entregaram alguns estudos", disse. 

Eskudlark afirmou que a regra de transição do modelo antigo de Previdência para o novo é uma das principais preocupações. "Nós temos que respeitar direitos adquiridos, pessoas que estão na iminência de ter o seu direito completo. Então nós temos que ver essas regras. São muito importantes para não penalizar quem trabalhou a vida toda dentro de um projeto e, de repente, aos 45 do segundo tempo, essa situação é mudada ", defendeu. 

Para o vice-presidente da CCJ, deputado Ivan Naatz (PL), que conduziu os trabalhos, o objetivo é fazer ajustes em injustiças do projeto. "A proposta do governo segue as diretrizes da proposta do governo federal. Só que Santa Catarina tem aspectos diferenciados. Por exemplo, nós entendemos que na segurança há excesso de direitos para a Polícia Militar e menos direitos para a Polícia Civil. É preciso aproximar", disse.



Audiência pública contou com participação de pelo menos 25 entidades representantes de servidores. Foto: Murici Balbinot


A proposta do governo recebeu 37 emendas: quatro para a Proposta de Emenda à Constituição 33/2019 e 33 para o Projeto de Lei Complementar 33/2019, que compõe a reforma. A maioria das proposições foram apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).

"São 21 emendas que nós propomos. A maioria delas suprimindo artigos que nós avaliamos que o governo mexe muito nos tempos, nos prazos, nas paridades, nos pedágios. Também nas questões dos percentuais de contribuição. Nós avaliamos que na maioria desses artigos deixa um pouco mais real a condição de uma aposentadoria digna para o servidor que trabalha um bom tempo", disse o líder do partido na Casa, Fabiano da Luz (PT).

"É justo que o governo proponha uma reforma, mas também é justo que os servidores tenham um mínimo direito de garantia na sua aposentadoria", complementou. 

O projeto também foi muito criticado pelo deputado Bruno Souza (Novo), que apelidou a matéria de "reforminha", em razão da baixa previsão de economia. Ele apresentou uma emenda substitutiva global a fim de reduzir ainda mais o déficit. O parlamentar propôs, por exemplo, reduzir o teto para contribuição de inativos. 

"Os parlamentos são naturalmente trituradores de proposta. O Executivo envia algo para cá e é natural que sofra emendas. O governo cometeu o erro de enviar para cá uma reforma sem margem nenhuma para desidratação. Essa é a minha grande preocupação. Não estamos resolvendo nada", disse.

Apesar das críticas, ele diz que votaria a favor da matéria. "Alguma economia é melhor do que economia nenhuma. Mas vou ficar muito frustrado de perdermos a oportunidade de, de fato, resolver o problema por um longo período", afirmou. 

Os servidores pediram, entre outras questões, a retirada do pedido de urgência da matéria. Para eles, é preciso mais tempo para discutir um assunto tão importante.

"A gente apresentou uma proposta de emenda que tentava minimizar a reforma e tentamos conscientizar os deputados de que tinha que ter um debate maior com dados completos do serviço público", disse o vice-presidente do Sindsaúde, Djeison Stein. 

"Não cabe fazer a reforma sem discutir com os servidores. Está havendo pouco diálogo. Esta audiência pública de hoje é fruto da nossa mobilização", afirmou o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC), Luiz Carlos Vieira. 


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