política

Angela Amin defende prisão para réus condenados em segunda instância

Deputada acredita interpretação do STF beneficia apenas quem tem recursos para se defender

Foto: Divulgação

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou sessão discutindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18 que busca permitir a prisão de réus condenados em segunda instância. A deputada catarinense Angela Amin (Progressistas), discordou do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e acredita que réus condenados em segunda instância podem sim ser presos. 

Para a deputada, a interpretação dada STF ao princípio da presunção de inocência estabelecido pela Constituição Federal beneficia apenas aqueles que dispõem de recursos para enfrentar um processo em que o chamado trânsito em julgado dificilmente acaba sendo alcançado. Com isso, prevaleceria a sensação de impunidade, principalmente para crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

"Compartilho do exemplo de democracias modernas e consolidadas que impõem o início do cumprimento da pena aos condenados em segunda instância. Entendo que enquanto sociedade não podemos aceitar um processo penal sem fim, onde aqueles que dispõem de recursos financeiros fazem do chamado trânsito em julgado algo praticamente inatingível", afirmou Angela.

Angela Amin, também aproveitou sua fala para cobrar coerência por parte dos deputados. "A minha vida pública sempre foi pautada pela coerência. Participei da CPI do BNDES e escutei muita coisa e muita incoerência. Aqueles que eram paradigmas da moralidade tiveram como postura real a não defesa do patrimônio público, e sim a defesa daquilo que fizeram com patrimônio público", completou.







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