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Alesc articula Projeto de Lei contra taxação de defensivos

Setor rural de Santa Catarina aposta no Legislativo para barrar cobrança de ICMS. Governo diz que solução está com o Confaz

Foto: Divulgação

A polêmica sobre a taxação de agrotóxicos voltou com força em Santa Catarina, mas o embate agora deve ser definitivo. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai se reunir no início abril para determinar as diretrizes da taxação dos defensivos agrícolas para todo o país. Pelo Estado, o setor agropecuário já se organiza para tentar barrar a proposta de cobrança.

Para o diretor executivo da Federação das Cooperativas Agropecuárias de SC (Fecoagro), Ivan Ramos, o assunto deve ser tratado pelo Congresso, na discussão da reforma tributária. "Por que mexer no tributo agora se lá na frente pode mudar de novo?", disse. "Algumas pessoas conversaram com o governo e estão dizendo que ele não vai mais defender essa linha e vai ficar na mão do Confaz, mas existe o temor", afirmou Ramos. 

A preocupação é quanto ao posicionamento do governo do Estado junto ao Confaz. No ano passado, o governador Carlos Moisés da Silva propôs o fim da isenção e o receio é de que essa ideia seja levada a nível nacional. Segundo o setor, a aplicação de ICMS sobre defensivos gerará um custo adicional de produção de R$ 300 milhões somente em Santa Catarina. "Ele quer taxar, mas não quer se indispor com o setor. Essa é a realidade", disse Ramos.

"A impressão que a gente tem é que estamos sendo penalizados pela nossa eficiência. Nenhum produtor usa agroquímico porque quer", disse o vice-presidente da Federação da Agricultura e da Pecuária de SC (Faesc), Enori Barbieri. Segundo ele, a intenção é atuar junto à Assembleia Legislativa para garantir apoio ao setor.

"A estratégia é que a Alesc possa desenvolver um projeto de lei que proíba o Estado de implantar impostos sobre os insumos agrícolas", afirmou. "Até para valorizar a Assembleia Legislativa, porque hoje nós só estamos isentos disso por causa da Assembleia. É uma questão de reconhecimento", disse Barbieri. 

O PL está na manga do Legislativo esperando uma resposta do governo. "Se o governo decidir levar para o Confaz a intenção de taxar o defensivo, cria corpo a aceitação do projeto de lei", disse o deputado Marcos Vieira (PSDB). "Não necessariamente primeiro o Confaz tem que aprovar para depois Santa Catarina aprovar. Pode ser o inverso também", afirmou.

"Todo mundo conhece o que aconteceu no ano passado. O governo tentou, fez Medida Provisória, modificamos e derrubamos o ICMS pelo menos até 30 de abril. Só que nós esperávamos que o governo viesse conversar, ou chamasse para conversar. Se ele não quisesse conversar com a Assembleia, mais que conversasse com as entidades que representam o setor", disse o deputado. 

Nesta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre o caso. Os produtores estão se organizando para participar em massa e a expectativa é de trazer até mil pessoas para o Palácio Barriga Verde. 


Resposta

A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada, mas não respondeu até o fechamento do texto. O governador Carlos Moisés da Silva emitiu nota nesta terça-feira (10) eximindo-se do debate e dizendo que "a discussão encontra-se em âmbito federal". Veja o conteúdo na íntegra:


"O Governo do Estado não estuda nenhum projeto de aumento de imposto dos defensivos agrícolas. A discussão encontra-se em âmbito federal, no fórum do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O Governo do Estado reconhece e destaca a importância do homem do campo, responsável por 30% do PIB catarinense por meio do agronegócio. O que buscamos e defendemos é o consenso entre as Unidades da Federação com o objetivo de estabelecer uma alíquota igualitária, promovendo a justa concorrência do agronegócio em todo o Brasil.

Com a isonomia dos tributos, entendemos que haverá condições favoráveis para que o setor mantenha o desempenho de destaque, que coloca Santa Catarina em evidência no mercado brasileiro e internacional."

Por Carlos Moisés , governador do Estado de Santa Catarina


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