agrotóxicos

Alesc aprova acordo entre governo do Estado e setor produtivo

Deputado Marcos Vieira (PSDB) disse que parlamento vai ouvir todos os representantes antes de votar conteúdo da MP

Foto: Murici Balbinot
Na Alesc, Vieira (à dir.) esteve reunido com representantes do setor agropecuário

O deputado Marcos Vieira (PSDB) comemorou nesta quinta-feira (22) o acordo entre governo do Estado e setor produtivo do agronegócio pela isenção de ICMS sobre agrotóxicos até 31 de dezembro de 2019. Escolhido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), para ser o interlocutor do parlamento neste assunto, Vieira afirmou que a medida dá tempo para que as partes se organizem.

Para ele, a proposta de Medida Provisória sugerida pelo governo vai de encontro com o que a Assembleia deliberou sobre o assunto no início de agosto, aprovando o Projeto de Lei 236, que suspende o aumento de alíquota de ICMS dos defensivos. Na ocasião, o PL foi aprovado com 35 votos, em unanimidade

"Mais uma vez a Assembleia Legislativa de Santa Catarina cumpre com sua obrigação. Nós estamos desde o início do ano cuidando, aproximando, as partes", disse. 

"Que bom que o governador acolheu o apelo das entidades e prorrogou até dezembro a isenção total do ICMS sobre defensivos agrícolas. Nós estamos aí em cima de uma safra a ser plantada e tem todo um planejamento", afirmou.

Se a reclamação do setor produtivo com a Casa d'Agronômica era falta de diálogo, o mesmo não deve acontecer com a Assembleia. O presidente da Casa orientou que produtores e empresários do setor sejam ouvidos antes de qualquer deliberação dos deputados sobre a Medida Provisória.

O texto da MP deve ser enviado para a Assembleia nos próximos dias. Antes de ir à Plenário, a matéria precisa tramitar na Comissão de Finanças e Tributação. 

Moisés assina MP

O governador Carlos Moisés da Silva assinou a MP na manhã desta sexta-feira (23). A proposta é isentar todos os defensivos até 31 de dezembro e, a partir de 2020, aplicar uma tributação escalonada de acordo com a periculosidade do produto.

A Secretaria de Comunicação do Executivo divulgou uma tabela com faixas adotadas pela Anvisa que está incluída na MP:



Executivo divulgou tabela nesta sexta                                             Gráfico: Sal Santos/Secom/Divulgação








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