Poder SC 032 - Justiça intervém

Foto: Murici Balbinot

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Justiça intervém

A decisão da Justiça que obriga o Estado a adotar as medidas restritivas impostas pela área técnica do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) deixou prefeitos e governo em apreensão. O despacho, que provocou muita incerteza, ainda pode mudar com o recurso que o Executivo apresentou ao Tribunal de Justiça, a fim de anular o ato. Mas fato é que a Justiça, ao entregar o poder de decisão ao Coes, enfraquece politicamente a reunião semanal que o governador Carlos Moisés da Silva realizava com prefeitos. Além disso, o juiz reconhece o argumento do Ministério Público de SC (MPSC) de que o Executivo tomava medidas "sem ouvir a área técnica" e sinaliza que o governo criou uma nova instância para deliberações no combate à pandemia, em detrimento do Coes. Como o colegiado é uma instância do próprio governo, resolveu logo descartar a proposta do MPSC após reunião na quarta (17). No mesmo dia Moisés afirmou que o governo quer afrouxar regras aos finais de semana.


AULAS

Os resultados das reuniões virtuais dividem opiniões. Alguns acreditam que são negativos porque as medidas estaduais são muito tímidas e outros julgam como positivos porque o governo dá liberdade para a prefeitura atuar à sua maneira. Mas Moisés deixou uma pedra no sapato dos prefeitos em relação às aulas ao definir a educação presencial como atividade essencial. Desta forma, municípios não podem suspender as aulas antes do comércio, por exemplo, como fizeram os prefeitos da Grande Florianópolis. A Justiça já está revertendo as medidas.


- O PRESIDENTE da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, afirma que o momento é de aguardar novas definições, mas que é contrário ao lockdown. O principal motivo é de que não haveria adesão da população. A grande aposta dele é trazer as vacinas russas Sputnik V.


- ASSESSORES de Moisés minimizam os problemas de saúde enfrentados em Santa Catarina afirmando que a situação é crítica em todos os estados. O colapso generalizado seria, portanto, um sinal de o governo do Estado "não está pior" do que os outros governos. É uma leitura perigosa, ainda mais em um cenário em que a Covid vai respingar na economia.



A Poder SC é uma coluna impressa semanal da Agência Adjori/SC de Jornalismo. Atualmente, a veiculação acontece em mais de 20 jornais associados em todas as microrregiões de Santa Catarina. A coluna traz conteúdos relevantes da política estadual e dos poderes constituídos.




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