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Poder SC 008 - Incomunicável

Foto: Murici Balbinot

Incomunicável

Ministério Público Federal e Polícia Federal apreenderam na quarta-feira (30) o celular e o notebook do governador Carlos Moisés da Silva, após operação na Casa d'Agronômica. Batizada de Operação Pleumon, a ação substitui a Operação O², do MP estadual e Polícia Civil, na busca pelos responsáveis da fraudulenta compra de respiradores da Veigamed. A chegada das investigações a Moisés não era só esperada, mas uma obrigação, já que o caso foi remetido ao STJ por citação do governador. Contrariado, Moisés chamou a ação de "desnecessária e injustificada" porque "não apresenta fatos novos". A operação do MPF e da PF não surpreende e sua efetividade para o inquérito ainda há de ser comprovada, mas os efeitos políticos são evidentes. O Executivo perde ainda mais credibilidade. Para um governo que era taxado de isolado e sem diálogo, a retirada dos equipamentos de Moisés é chacota pronta à oposição.


SEGUE O JOGO

Ministra do STF, Rosa Weber, ficou quase um mês com uma ação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nas mãos sobre o processo de impeachment. Nesta segunda (28), decidiu pelo não conhecimento da peça. Não pelo mérito, pelos requisitos mínimos para o ingresso da ação. Curioso é que a ministra pediu a opinião para diversos órgãos, como a Procuradoria-Geral da República, o Senado, a Presidência da República, e a própria Alesc. Cada resposta deu um entendimento diferente do processo, o que ilustra a omissão do Congresso em legislar sobre o tema.


- POLÊMICA O governo do Estado propôs nesta semana um Projeto de Lei Complementar (PLC) para ajustar o salário de servidores da segurança pública. O documento prevê que os militares percam o benefício de, ao se aposentarem, subirem de grau hierárquico. O Executivo entende que a medida deve ir em frente e terá resistência no Parlamento.


- DEPUTADO Bruno Souza (Novo) está tentando novamente emplacar a PEC das eleições diretas. O objetivo é mudar a regra para garantir que o povo vote mesmo se o impeachment de Moisés e Daniela acontecer em 2021. Tem o apoio do PT e de deputados que votaram com o governo no processo.


- A ALESC publicou no Diário Oficial o rito do tribunal misto para a sequência dos trabalhos. Entre outras coisas, prevê que o relatório não será votado no dia de sua apresentação, e ainda há possibilidade de vista coletiva. Isso freia o cronograma da cassação, que vinha em alta velocidade no Parlamento.


 

A coluna Poder SC é um produto da Agência Adjori/SC de Jornalismo iniciado em agosto de 2020. Atualmente, a veiculação acontece em mais de 20 jornais associados em todas as microrregiões de Santa Catarina. A coluna traz conteúdos relevantes da política estadual e dos poderes constituídos. 




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