projeto de lei

Vereadora de Joinville quer proibir distribuição de animais em eventos

13 Março 2018 15:56:00

Para autora do projeto, tratar os animais como objeto caracteriza-se como maus-tratos

Nesta quarta-feira (14) o distrito de Pirabeiraba, em Joinville, vai receber uma audiência pública da Comissão de Urbanismo. O encontro vai debater um projeto de lei que quer a proibição da distribuição de animais vivos em eventos realizados em Joinville. A reunião está marcada para as 19h30, na Sociedade Rio da Prata (Rod. SC-418, Km 7).

O Projeto de Lei Complementar 52/2017, de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), pretende alterar a Lei Complementar n° 360/2011, para proibir a distribuição de animais vivos, de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande porte, bem como animais de abate, em eventos que envolvam crianças ou adultos.

Em justificativa descrita no texto do projeto, a autora considera que "animais são seres vivos e sencientes, não podendo sofrer esse tipo de abuso, já que não são coisas, não são brindes, sendo que qualquer exposição neste sentido caracteriza abuso e maus-tratos".

A audiência pública, como todas as reuniões da Câmara, também pode ser acompanhada pela internet, no site da CVJ.

logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 901 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br