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Tribunal de Justiça de SC entrega R$ 6 milhões para ações sociais

Verba arrecadada com multas e fianças foi doada para projetos de segurança pública, saúde, proteção social, entre outros

Foto: Murici Balbinot
Presidente da Adjori/SC, José Roberto Deschamps, participou da cerimônia de entrega

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entregou na manhã desta sexta-feira (20) cerca de R$ 6 milhões para instituições públicas e privadas que promovam ações sociais. Os recursos serão destinados para projetos de segurança pública, saúde, proteção social, entre outros. O dinheiro tem origem no sistema penal pela cobrança de multas e fianças que não foram empenhadas na própria comarca de arrecadação. 

"Esse é um evento que vem crescendo em importância, porque é a segunda edição e a gente observa que cada vez mais entidades públicas e privadas tem feito a sua inscrição", disse o presidente do Tribunal, Rodrigo Collaço. Na última edição, o TJSC financiou a compra de câmeras que estão sendo utilizadas no uniforme de policiais militares. 

Segundo Collaço, os critérios para escolha dos projetos foi ter abrangência estadual, idoneidade reconhecida e relevância para melhorar a vida das pessoas. "Há uma prestação de contas, notas das despesas, obras realizadas, nós vamos fiscalizar", disse. 

A maioria dos projetos contemplados atendem a segurança pública. São máquinas, equipamentos e instrumentos para o BOPE, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias (IGP), Administração Prisional, Bombeiros. Grande parte em auxílio tecnológico para otimizar atendimentos. 

Além disso, projetos de proteção social também receberam verbas, como lar de idosos, UTI neonatal, casa de proteção à mulher vítima de violência doméstica, e hospitais. 


Viva Mulher


A casa de proteção Viva Mulher terá um aporte de R$ 1,6 milhão. O recurso será utilizado para compra da residência e os valores de manutenção e custeio serão buscados junto à secretaria de Estado da Assistência Social, segundo o idealizador do projeto, Tiago Silva. 

"Nós vamos atender as mulheres vítimas de violência e também as crianças", disse. O local será utilizado como abrigo para o período entre a denúncia da vítima e a adoção de medidas cautelares por parte da justiça. São 20 vagas para mulheres e 10 para crianças. 

A expectativa de Silva é de que a casa esteja pronta até o início de 2020. A residência fica na Grande Florianópolis, mas atenderá mulheres de todo o Estado. Além disso, estará próxima de escolas, creches, e hospitais "para ter uma rede que possa amparar essa mulher que é vítima de violência e precisa de auxílio do Estado", afirmou

"Nossa ideia é trazer dignidade e amparo para essas mulheres que diariamente são vítimas de violência aqui no nosso Estado, que tem um número assustador de mulheres vítimas de violência e também de feminicídio".  


Os projetos:


1) Conservação e preservação da Casa de Apoio "Vovó Gertrudes" que acolhe crianças e adolescentes portadores de câncer com seus familiares atendidos pelo Hospital Infantil Joana de Gusmão

Entidade: Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão (AVOS)

Valor: R$ 100 mil


2) Casa Viva Mulher

Entidade: Instituto Cidade com Carinho

Valor: R$ 1,6 milhão

 

3) Aquisição de uma unidade de resgate de vítimas de acidentes de trânsito

Entidade: Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama

Valor: R$ 311,8 mil


4) Reforma da rede elétrica

Entidade: Associação Lar Recanto do Carinho

Valor: R$ 36,5 mil


5) Aquisição de um espectrômetro para otimizar análises técnicas 

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Balneário Camboriú

Valor: R$ 260 mil


6) Aquisição de equipamentos para exames de ultrassonografia 

Entidade: Hospital Santa Isabel - Blumenau

Valor: R$ 89 mil


7) Readequação da infraestrutura do Hospital São José - Tijucas

Entidade: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José - Tijucas

Valor: R$ 86,4 mil


8) Escolta Humanizada da Mulher Privada de Liberdade

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Valor: R$ 798,3 mil


9) Reaparelhamento do setor de perícias em aparelhos celulares

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Criciúma

Valor: R$ 264,6 mil


10) Aquisição de três viaturas

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Balneário Camboriú

Valor: R$ 220,9 mil


11) Aquisição de porta corrediça para emprego em aeronave na Mesorregião Serrana do Estado

Entidade: Batalhão de Aviação da Polícia Militar

Valor: R$ 481 mil


12) Readequação e ampliação do Residencial Nossa Senhora de Fátima

Entidade: Associação Filhas de São Camilo - Residencial Nossa Senhora de Fátima

Valor: R$ 46,1 mil


13) Compra de acessórios e equipamentos do Grupo COBRA (Comando de Operações de Busca, Resgate e Assalto)

Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Valor: R$ 99 mil


14) Aquisição de equipamento de instrução "airsoft" para implementação nas atividades de ensino do BOPE 

Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar 

Valor: R$ 26,6 mil


15) Predição da personalidade no cometimento de transgressões disciplinares e crimes militares

Entidade: Fundo de Melhoria da Polícia Militar 

Valor: R$ 226,3 mil


16) Aquisição de kit completo GPS e outros equipamentos

Entidade: Batalhão de Aviação da Polícia Militar

Valor: R$ 282,7 mil


17) Compostagem - Gestão dos Resíduos Sólidos Orgânicos nas Unidades Prisionais

Entidade: Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Valor: R$ 390 mil


18) Aquisição de equipamentos e mobiliários para a UTI Mista 

Entidade: Hospital Nossa Senhora da Conceição - Tubarão

Valor: R$ 341.506,00


19) Aquisição de microcomputadores e tablets

Entidade: Instituto Geral de Perícias - Caçador

Valor: R$ 131 mil


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