sistema eleitoral

Toma posse a nova presidência do Tribunal Regional Eleitoral

13 Março 2018 10:46:00

Ricardo Roesler assume prometendo combater as chamadas fake news. Multas para quem produzir ou veicular informação falsa pode chegar a R$ 30 mil

Foto: Jeferson Baldo / Secom
Desembargador Ricardo Roesler (E)

Tomaram posse nesta segunda-feira (12), os desembargadores Ricardo Roesler e Cid Goulart Júnior, respectivamente como presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) para o biênio 2018-2020. A sessão solene foi realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Na ocasião também foram empossados os desembargadores Volnei Celso Tomazini e Jaime Ramos como juízes substitutos da Corte.

Ainda como presidente do TRE/SC, o desembargador Monteiro Rocha falou sobre o que ele considera uma das questões mais relevantes atualmente no âmbito das eleições: as "fake news", ou, notícias falsas. Ele explica que isso não é algo novo. Porém, o que ocorre agora, explica, é a disseminação fácil e rápida das informações por meio das mídias sociais, com a possibilidade de milhões de usuários compartilharem inverdades que alteram significativamente o quadro eleitoral. Num apelo aos eleitores, o desembargador enfatizou ser preciso coibir as fake news, sem, entretanto, ferir o direito à liberdade de expressão de cada cidadão. "A responsabilidade não é só do indivíduo que cria uma fake news, mas também de quem a propaga", disse o desembargador.

Em seu primeiro pronunciamento, já como novo presidente do TRE/SC, o desembargador Ricardo Roesler, destacou a gestão de seus antecessores que comandaram, cada um a seu modo, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. "Deixaram as suas marcas na administração com eleições seguras, com campanhas institucionais educativas e de grande repercussão", disse ele ao se referir a presidentes anteriores da Corte. Ele destacou também o profissionalismo e a competência dos servidores e funcionários do órgão. "Reconhecido por sua capacidade, o corpo técnico do Tribunal é de vanguarda no país. Sem os seus valorosos préstimos e virtuoso trabalho, nada aconteceria".

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, prestigiou o ato de posse e afirmou que a Justiça Eleitoral é fundamental para que se tenha uma eleição em que a vontade popular seja soberana. "Para isso, a nova presidência do Tribunal tem todas as condições. Essa posse, muito prestigiada, mostra que nós estaremos, nas eleições de 2018, em boas mãos, e teremos uma votação limpa e tranquila", disse ele.

Pautas

O presidente empossado destacou os projetos e campanhas institucionais que pretende implementar durante a sua gestão. Entre os temas de destaque, ética e transparência contra a corrupção do financiamento das campanhas eleitorais; incentivo ao alistamento eleitoral e ao voto dos jovens e idosos; motivação do jovem eleitor; finalização do processo de cadastramento biométrico; redução do índice de abstenção; aperfeiçoamento da gestão estratégica com a criação do conselho de governança corporativa. 

Roesler lembra que denúncias podem ser feitas de modo anônimo e passarão por análise do Tribunal. "Não temos a função de investigar, isso é papel do Ministério Público e da polícia, mas vamos intervir de maneira reativa", garantiu. Sobre fake news, ele explica ainda que o TRE/SC poderá determinar desde a suspensão da veiculação, até a retirada do ar do conteúdo. Já a multa para quem produzir, veicular, reproduzir ou propagar informação falsa será de R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 30 mil.






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