Santa Catarina

Sebrae auxilia produtores de SC em consulta do Ministério da Agricultura

Empresários precisam comprovar boa-fé no uso de nomes europeus

Foto: Divulgação/Freepik
Queijos estão entre os produtos com nomes europeus

Uma portaria do Ministério da Agricultura (Mapa) publicada no começo de julho dá até o dia 8 de agosto para que pequenos negócios comprovem que usam comercialmente, de boa-fé, alguns nomes protegidos por Indicações Geográficas (IG) da União Europeia. Entre os nomes estão o parmesão, gorgonzola, Steinhaeger, grana, entre outros que fazem parte da produção catarinense.

A portaria convoca uma consulta pública para verificar quem pode continuar a usar esses nomes, conforme o acordo firmado entre a União Europeia e os países integrantes do Mercosul, entre eles o Brasil.

O diretor técnico do Sebrae/SC, Luc Pinheiro, explica que muitas nomenclaturas utilizadas em produtos de origem animal têm seu nome reconhecido como propriedade intelectual relacionado à indicação geográfica europeia. 

"Estamos apoiando na construção ou revisão destas respostas ao Mapa. Por isso, pedimos que os produtores procurem o Sebrae/SC que vamos auxiliar neste processo", destacou Pinheiro.

Assim, produtos comercializados no Brasil terão restrições no uso desses nomes. No entanto, empresas constantes nos registros do Mapa que já utilizavam nomes de IGs europeias continuadamente até outubro de 2017 ou 2012, dependendo do produto, poderão continuar utilizando as nomenclaturas.

O Sebrae/SC solicita que os empresários interessados entrem em contato pelo e-mail: alan@sc.sebrae.com.br.




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