Segurança

SC receberá menor fatia do Fundo Nacional de Segurança

Bons índices do setor fazem com que o Estado receba apenas 2% do Fundo, que corresponde a R$ 4,96 milhões

Foto: James Tavares/Secom
Recursos podem ser utilizados em diversos setores da segurança pública do Estado

Santa Catarina é o estado que menos receberá recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com apenas 2% do total. O valor corresponde a R$ 4,96 milhões. Para receber os recursos, é necessário criar um Fundo e um Conselho Estadual do setor. As propostas de criação das estruturas estão tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) desde a última semana como Projeto de Lei. 

Existem critérios como taxas de criminalidade e indicadores sociais para a distribuição desses recursos. "Santa Catarina acaba recebendo menos recursos porque teve os menores índices de criminalidade e maiores índices de eficiência. Os recursos são canalizados para estados que estão tendo problemas com a segurança. Se por um lado representa reconhecimento do sucesso do nosso trabalho, por outro lado representa menos recursos federais", explicou o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública, coronel Carlos Alberto Araújo Gomes Júnior.

Em Santa Catarina, o Conselho Estadual envolverá as secretarias de Estado da Segurança Pública, de Administração Prisional e Socioeducativa, e da Assistência Social, além da Defesa Civil, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, OAB/SC, Ministério Público, organizações da sociedade civil e entidades profissionais do setor.

Os recursos poderão ser aplicados na construção, reforma, ampliação e modernização das unidades das polícias Militar, Civil, Instituto Geral de Perícias e Bombeiros Militares, na aquisição de equipamentos e viaturas para o trabalho das instituições, no aprimoramento da tecnologia, em sistemas de informação e de inteligência, e em capacitação.

Para Araújo Gomes, mesmo com os recursos provenientes do Fundo, o Estado ainda precisaria de mais dinheiro para atender a demanda. "Através de diversos agentes políticos, SC tem participado ativamente na busca de mais recursos federais para a segurança como um todo, entendendo que a quantidade disponibilizada para os estados e municípios pela União são insuficientes quando comparados ao grau de expectativa que o cidadão comum tem com segurança", disse.



Coronel Araújo Gomes acredita que segurança pública precisaria receber mais recursos da União. Foto: Murici Balbinot/Arquivo



O PL 396/2019, que cria o Fundo, prevê também a destinação de 10% a 15% dos recursos em programas habitacionais para a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da área. O dinheiro não poderá ser utilizado para despesas com pessoal.

Na Alesc, os PLs precisam passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público, e de Segurança Pública. Após serem aprovados nas comissões, eles serão votados em plenário.

Os recursos do Fundo Nacional são provenientes da arrecadação das loterias e das apostas de quota fixa, que ainda dependem de regulamentação. O Fundo foi criado em 2018 com o objetivo de fortalecer as ações na área por meio de atuação coordenada e em conjunto da União, estados e municípios, com a participação da sociedade, por meio de conselhos.

Araújo Gomes afirmou ainda que o Estado está tentando desbloquear alguns mecanismos para que o valor do Fundo possa aumentar nos próximos anos. "A grande luta de SC, com empenho do governador Moisés em conjunto com o fórum de governadores, é fazer com que os mecanismos que hoje travam os recursos federais para os estados sejam retirados e que o Fundo Nacional de Segurança possa chegar a R$ 1,6 bilhão que ele permite captar, ou chegue perto dos R$ 6 bilhões, valor estimado quando a legislação foi aprovada", explicou.







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