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SC estuda novas regras para o setor energético

12 Março 2018 19:01:00

Governo Federal deve apresentar novo marco legal para o setor. Catarinenses debatem as prioridades para o Estado

Foto: Murici Balbinot
Berti: Hidrelétricas devem R$ 6 bilhões devido à política de realocação do Governo Federal. Nova legislação pode mudar cenário

Empresários catarinenses do setor de energia estiveram reunidos nesta segunda-feira (12) na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) para discutir as dificuldades e demandas do setor. No encontro, lideranças do setor público e privado criticaram a atual política energética nacional e defenderam que mudanças nas regras podem trazer mais eficiência e economia e com menor impacto ambiental. No mês passado, o Ministério de Minas e Energia encaminhou ao Planalto uma minuta de um novo marco legal para o setor.  

A principal pauta do encontro foi a oneração sobre as hidrelétricas. Para o presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc) e coordenador do programa SC+energia, do governo estadual, Gerson Pedro Berti, o Governo Federal se equivoca na política de realocação de energia e acaba gerando custos excessivos às hidrelétricas. Parte destes custos são repassados ao consumidor, com aumento da tarifa, e parte é absorvido pelas geradoras hidrelétricas (estima-se que elas devam R$ 6 bilhões), diz.

Berti defende que a geração hidrelétrica é a mais barata das fontes disponibilizadas. "Nos momentos de seca, o operador nacional do sistema deixa de despachar a geração hídrica para recuperar reservatórios. Não é o gerador hídrico que diz que não vai produzir", diz. Esta substituição inclui as termelétricas na geração nacional, fonte menos eficiente e que encarece toda a cadeia. Pela política de realocação, as geradoras hidrelétricas acabam pagando a conta do custo extra, protesta.

O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Fernando Sivieri Arbex, vai além. Segundo ele, são as hidrelétricas que garantem 70% do consumo de energia no país, mas o governo incentiva outras modalidades de gerações. "Estamos dando subsídio para barão do petróleo, usineiro. São eles que merecem subsídio?", reclama.

Arbex diz que Santa Catarina tem o maior potencial hidrelétrico do país, mas é preciso apostar no setor. As hidrelétricas têm uma "dificuldade imensa em conseguir aprovações ambientais, como se o nosso impacto ambiental fosse maior do que o de outros, e a gente acredita que não é", diz. Ele reclama da demonização dos reservatórios por uma "interferência ideológica" e diz que outros tipos de geração são mais nocivos ao meio-ambiente. 

Arbex: são as hidrelétricas que garantem 70% do consumo de energia no país, mas o governo incentiva outras gerações. Foto: Murici Balbinot

Nova legislação

O Ministério de Minas e Energia encaminhou no dia 9 de fevereiro à Presidência da República a minuta de um Projeto de Lei alterando o marco legal do setor elétrico. Chamado de Projeto de Lei de Modernização e Abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica, o projeto propõe, entre outros pontos, a descotização das hidrelétricas, abertura do mercado livre de energia e também a compensação dos geradores hidrelétricos retroativamente por parte das perdas com o risco hidrológico a partir de 2013, o que gerou o rombo de R$ 6 bilhões.

O texto é resultado das contribuições de uma consulta pública para debater a mudança nas regras do setor. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em breve e, ao lado da proposta de privatização da Eletrobras, é mais uma medida do governo para mudar as regras do mercado de energia para atender a demandas do segmento.

Indústria catarinense

Além de discutir os meios de implantar a autonomia de geração de energia em Santa Catarina e a defesa dos interesses do setor junto ao poder público, o evento também serviu como incentivo à economia do Estado. "As principais indústrias do Brasil que tratam de geração hidrelétrica estão localizados no estado de Santa Catarina. Essa indústria ficou subutilizada em razão da dificuldade de viabilizar a geração hídrica" diz Berti. Hoje, a indústria catarinense é capaz de produzir 100% dos equipamentos necessários para produzir uma hidrelétrica. 




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