Conflito de funções

Governo tem até agosto para se manifestar sobre incorporação da SIG pela CGE

Prazo foi estabelecido pelo TCE/SC. Tribunal acredita que há conflito nas funções desempenhadas pelos órgãos

Foto: Reprodução
Durante coletiva realizada em maio, ex-titular da CGE, Luiz Felipe Ferreira (centro) e secretária executiva da SIG, Naiara Augusto (direta), admitiram falhas no processo de controle do Governo

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) definiu prazo até agosto para que o governador Carlos Moisés da Silva, o atual titular da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Cristiano Socas da Silva, e a secretária executiva de Integridade e Governança (SIG), Naiara Augusto, apresentem manifestações quanto à pertinência da incorporação da SIG pela CGE. 

Tanto a CGE quanto a SIG foram criadas em 2019 na reforma administrativa realizada pelo Poder Executivo. O despacho emitido pelo relator, conselheiro Herneus De Nadal, afirma que há indícios de conflito nas funções desempenhadas pela Controladoria-Geral e a Secretaria. "Com a existência de dois órgãos com atribuições similares e conflitantes, corre-se o risco de não se ter uma boa gestão", destacou Nadal.

Segundo o conselheiro, um exemplo deste risco seria a compra dos 200 respiradores da Veigamed pelo Governo do Estado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões e sem exigência de garantias, o que demonstraria falhas no controle e falta de transparência. O caso levou ao pedido de exoneração do então titular da CGE, Luiz Felipe Ferreira.

De acordo com a Diretoria de Atividades Especiais (DAE) do TCE/SC, a análise de riscos que hoje está a cargo da SIG poderia ser exercida pela CGE, a exemplo do que ocorre em outros estados e na própria Controladoria-Geral da União (CGU).

A diretoria técnica do tribunal também acredita que a incorporação da SIG pela CGE traria um enxugamento na máquina administrativa. Segundo o órgão, a medida teria impacto econômico de R$ 746 mil por ano.

As manifestações de Moisés, Socas e Naiara serão analisadas pela DAE, que irá elaborar um relatório. Posteriormente, o processo será submetido ao parecer do Ministério Público de Contas e ao relator, que submeterá seu voto à deliberação do Tribunal Pleno.



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