Reformas

Evento do Cofem explica contrato de trabalho verde e amarelo

Secretário especial do Ministério da Economia, Rogério Marinho, estará em Florianópolis nesta quinta (5)

Foto: Agência Brasil/Divulgação
De acordo com Marinho, o orçamento não permitiu que a medida contemplasse essa faixa etária neste momento

Nesta quinta-feira (5), o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) promove um encontro com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. O evento acontece na sede da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em Florianópolis, e tem como tema a Medida Provisória (MP) 905/2019, que trata sobre o contrato de trabalho verde e amarelo e outras mudanças na lei trabalhista. 

O programa tem como objetivo incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. Para isso, as empresas que aderirem ficam isentas da contribuição previdenciária, do salário-educação, e da contribuição social destinada ao Sistema S.

O governo havia anunciado antes da edição da MP que incluiria pessoas acima de 55 anos no programa, mas recuou. De acordo com Marinho, o orçamento não permitiu que a medida contemplasse essa faixa etária neste momento. O governo deu preferência aos jovens, já que o índice de desocupação nesta faixa está em 25,8%, segundo dados do IBGE. 

Os trabalhadores que forem contratados pelas regras da MP terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%, além de redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%.

O contrato verde e amarelo tem limite de 24 meses, valendo apenas para contratações de até 1,5 salário mínimo. Cada empresa pode ter no máximo 20% dos funcionários contratados nesta modalidade. 

A MP 905/2019 também promove várias outras alterações na legislação trabalhista, como a revogação da obrigatoriedade de registro para a atuação de diversas categorias e alterações nas regras de utilização de equipamentos de proteção individual.

O texto recebeu 1.930 emendas no Congresso Nacional e neste momento aguarda indicação dos integrantes dos partidos que farão parte da comissão mista que analisará a matéria.

O Cofem é uma entidade composta pelas federações da Indústria (Fiesc), do Comércio, Bens e Serviços (Fecomércio/SC), das Câmaras dos Dirigentes Lojistas (FCDL/SC), das micro e pequenas empresas (Fampesc), do Transporte de Cargas (Fetrancesc), da Agricultura e Pecuária (Faesc), e das Associações Empresariais (Facisc). 








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