meio ambiente

Deputados aprovam projeto de lei que transforma Fatma em Instituto

06 Dezembro 2017 23:01:00

Objetivo é modernizar a estrutura administrativa e burocrática do órgão ambiental, criado na década de 1970

Foto: Rita Souza

O projeto de lei que transforma a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) em Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais na sessão desta quarta-feira (6). De autoria do governo do Estado, o projeto pretende atualizar e modernizar a estrutura administrativa e burocrática do órgão ambiental, que permanece praticamente nos mesmos moldes da década de 1970, quando foi criado.

O presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, considera que a mudança significa, entre outros aspectos, uma valorização para todos os servidores do órgão. A partir de agora, diz ele, irá começar uma nova fase, tornando os processos mais ágeis, com respostas mais rápidas para a sociedade, a partir de uma gestão efetiva do meio ambiente do Estado.

Comm a aprovação do projeto de lei de número 0438.5/2017, a Fatma passará a ser uma autarquia, continuando o vínculo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. A mudança, porém, dará mais autonomia para o órgão ambiental fechar convênios e projetos com instituições nacionais e internacionais, modernizar processos e sistemas tecnológicos e instituir licenciamento auto-declaratório com a fiscalização por auditagem. 

Entre as mudanças na estrutura está a transformação do setor de Licenciamento em Diretoria de Regularização Ambiental, que abrigará gerências para atender obras públicas, atividades estratégicas e licenciamento rural. A diretoria também comportará toda a Fiscalização da área ambiental que deve ser mais efetiva. A Diretoria de Biodiversidade e Florestas substitui a atual Diretoria de Proteção dos Ecossistemas, que trará como novidade a Gerência de Bionegócios. Também será criada a Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental, que compreenderá estudos, análises e monitoramentos, como o da balneabilidade, realizado pela Fatma há 40 anos. As estruturas da presidência, administração e procuradoria Jurídica permanecem as mesmas. 

Após a sanção do governador Raimundo Colombo, o órgão terá um prazo de 120 dias para a transição para o novo formato e regras. 

Tramitação

O projeto tramitou em caráter de urgência na Assembleia Legislativa por cerca de 40 dias. Passou pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Turismo e Meio Ambiente. Na primeira, o texto recebeu a emenda que estabelece o prazo de 24 meses para que o Governo do Estado institua o plano de carreira dos servidores. 

A Fatma

A Fundação de Amparo à Tecnologia e ao Meio Ambiente (Fatma) foi criada em 30 de julho de 1975, pelo decreto nº 662. A instituição surgiu da ideia do padre botânico Raulino Reitz que percebia a necessidade de um órgão especial para cuidar da diversidade natural de Santa Catarina e, em especial, do então recém-criado Parque Estadual Serra do Tabuleiro. Reitz encontrou no governador Antônio Carlos Konder Reis um parceiro para que o projeto fosse realmente efetivado. As atividades efetivas da Fatma começaram em 1981. No dia 5 de junho daquele ano, foi assinado o decreto de Proteção e Melhoria da Qualidade Ambiental que efetivava as ações de monitorar, fiscalizar e licenciar. Atualmente, a Fatma conta 380 servidores efetivos e comissionados.

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