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Comitê aprova projeto de lei que trata do transporte coletivo

08 Fevereiro 2018 16:24:00

Texto do PL Complementar será enviado à Alesc e estabelece novas atribuições do Estado e dos municípios

O Comitê de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Coderf) aprovou o texto do novo projeto de Lei Complementar estadual que será enviado à Alesc para viabilizar o transporte coletivo metropolitano.

A proposta da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) é simplificar o projeto de lei 0007.3/2017, tratando apenas do transporte público metropolitano, de acordo com as Leis Federais 12.587 de 3 de janeiro de 2012 e 13.089 de 12 de janeiro de 2015. O projeto de lei estadual transfere as competências e atribuições do transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano do Deter para a Suderf, no território da Grande Florianópolis.

"A aprovação do texto do projeto de lei hoje pelo Coderf, instância técnica consultiva da região metropolitana, é o primeiro passo para viabilizar a integração dos serviços municipais e intermunicipais de transporte. Após homologação dos prefeitos, nossa intenção é enviar para a Assembleia Legislativa", explicou o diretor técnico da Suderf, Celio Sztoltz.

"É necessário que a gente se empenhe para que isso aconteça o mais rápido possível, pois senão São José e Palhoça licitarão os transportes municipais, acarretando prejuízo para a população", afirmou o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos da prefeitura de São José, Rodrigo de Andrade.

A partir da aprovação do projeto de lei na Alesc serão firmados contratos de programa com os municípios que vão estabelecer atribuições do Estado e dos municípios. Participaram da reunião representantes dos municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, São José, São Pedro de Alcântara, além de OAB, Fiesc e Granfpolis.

Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano

Melhorar a conectividade entre os municípios da região metropolitana da Grande Florianópolis por meio do transporte coletivo é um dos objetivos da proposta da rede de 190 linhas de ônibus de Águas Mornas a Governador Celso Ramos. Criada pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), em parceria com o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC, a proposta prevê a integração dos sistemas de transporte coletivo municipais com o intermunicipal após licitação única pelo Governo do Estado.

A rede de ônibus metropolitana contempla novas linhas locais nos municípios, além de conexões entre as maiores centralidades da área continental da região (centros de Palhoça e Biguaçu, bairros Kobrasol, Campinas e Barreiros, em São José). Integram o sistema os municípios de Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Palhoça, São José, São Pedro de Alcântara e Santo Amaro da Imperatriz. A grande motivação da proposta é fornecer à população da região melhores serviços de transporte público coletivo, com integração física e tarifária entre os oito municípios. Na proposta da Suderf o usuário do transporte coletivo da Região Metropolitana da Grande Florianópolis utilizará um único sistema, com um único cartão de ônibus e tarifas integradas, que substituirão o pagamento de duas ou três tarifas cheias em vários deslocamentos, como acontece atualmente.

O projeto da Rede Integrada de Transporte Coletivo Metropolitano está disponível no endereço bit.ly/onibusmetropolitano. No mapa é possível consultar as linhas de ônibus por município e as conexões entre as cidades.






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