Inclusão

Alesc lança coletânea de livros sobre direitos das pessoas com deficiência

Além dos livros, também será um lançado um painel com informações sobre deficientes no mercado de trabalho em SC

Foto: Agência AL/Divulgação

Com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (PCD), comemorado nesta terça-feira (3), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) lança uma coletânea de três livros com os principais direitos dos deficientes: Legislação do Estado de Santa Catarina de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Legislação Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência; Principais Direitos das Pessoas com Deficiência. 

O presidente Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc, deputado Vicente Caropreso (PSDB), acredita que a coletânea pode ajudar a orientar de maneira simplificada o acesso aos benefícios previstos em lei para PCDs.

"Temos feito um trabalho muito forte de conscientização e de informação em prol da acessibilidade e pela inclusão real dos deficientes na sociedade e no mercado de trabalho. Pensamos nessa coletânea como ferramenta para os deficientes e, principalmente, para a sociedade conhecer e fazer cumprir as leis que asseguram direitos a essas pessoas", explicou.

Além dos livros, também será lançado um painel de informação e estatísticas sobre PCDs no mercado de trabalho em Santa Catarina. O Radar SIT, elaborado pela a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, traz informações sobre o número de vagas reservadas por lei a PCD, número de empregadores obrigados a cumprir a cota e dados de fiscalização.

Segundo dados do Relatório Anual de Informações Sociais (Rais), foram criados no Estado 8.648 empregos para PCDs e reabilitados do INSS entre janeiro de 2014 e junho de 2019. Com isso, Santa Catarina tem mais de 21 mil deficientes com carteira assinada, o estado que mais emprega PCDs no país.

Conforme a Lei 8.213/91, empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar entre 2% a 5% das vagas para deficientes. No Estado, atualmente cerca de 1,8 mil empresas se enquadram na legislação, sendo que 610 cumprem ou estão acima da cota mínima exigida.

A coletânea é elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Alesc em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, Centro Catarinense de Reabilitação, Fundação Catarinense de Educação Especial, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Ministério Público de Santa Catarina, e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 








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