irregularidade

4,7 mil servidores públicos receberam auxílio emergencial, diz TCE

Grupo é composto por funcionários do Estado de municípios de Santa Catarina

Foto: Agência Brasil

Relatório do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgado na sexta-feira (12) aponta que 4.753 servidores públicos estaduais e municipais no Estado receberam o auxílio emergencial decorrente da pandemia de Covid-19 e que precisam ter esta condição investigada.

Os números foram obtidos após cruzamento de dados entre as informações das folhas de pagamento e do Portal de Transparência da União referentes aos meses de abril e maio. São 1.911 servidores que atuam em órgãos estaduais e 2.862, em municipais. O total representa 1,21% do universo de 392.436 agentes públicos catarinenses considerados na análise - pelo menos 20 servidores aparecem com o CPF nas duas esferas.

Como os recursos desembolsados para pagamento dos benefícios com indícios de irregularidade são de origem federal, o TCE/SC tomará duas ações: comunicará a Controladoria-Geral da União em Santa Catarina e alertará os responsáveis pelo controle interno dos órgãos onde foram identificadas as ocorrências sugerindo que convoquem os servidores a prestar esclarecimentos e a devolver os valores recebidos irregularmente.

"Essa é mais uma das muitas iniciativas do Tribunal de Contas, no caso da sua unidade de inteligência, que visa a não apenas buscar o ressarcimento de recursos públicos utilizados indevidamente, como também, de maneira preventiva e proativa, evitar que novos pagamentos irregulares sejam feitos daqui pra frente", explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Os benefícios concedidos somam o montante de R$ 3.520.400,00, sendo observadas ocorrências em 20 órgãos ou unidades gestoras estaduais e em 332 unidades gestoras municipais. "O resultado desse trabalho demonstra mais uma vez a importância que o compartilhamento de dados e sua análise assume atualmente para a efetividade das políticas públicas e para as atividades de controle. Isso também reforça a convicção sobre o potencial de economia de recursos públicos que os investimentos nessa área podem gerar", afirma o diretor de informações estratégicas do TCE/SC, Nilsom Zanatto.




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