entrevista da semana

'De fato, o resultado não é suficiente para sanear a Previdência'

Em entrevista, presidente do Iprev, Kliwer Schmitt, fala sobre economia de gastos, tramitação da reforma e protestos

Em novembro de 2019, o governo do Estado de Santa Catarina apresentou duas propostas à Assembleia Legislativa para mudança nas regras de Previdência dos servidores estaduais. Uma é a Proposta de Emenda à Constituição 13/2019; a outra o Projeto de Lei Complementar 33/2019.

As medidas copiam as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e, pela previsão do próprio governo, resolvem apenas 13% do déficit público na área. Segundo o presidente do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), Kliwer Schmitt, o Executivo pensa em novas medidas para conter o rombo. 

Em entrevista à Rede Catarinense de Notícias, Schmitt falou sobre o projeto, a expectativa de economia e a exclusão de militares da proposta. 


Rede Catarinense de Notícias - Quanto à tramitação, o senhor tem acompanhado as discussões na Assembleia?

Kliwer Schmitt - Sim. O governo está acompanhando, está interagindo com os deputados via Casa Civil. O cronograma de votação está previsto para iniciar na segunda quinzena de março. O governo está interagindo com algumas entidades e associações dos servidores e os parlamentares, e algumas entidades empresariais também. A gente espera que o projeto aprovado e aprimorado pela Assembleia atenda aos objetivos que o governo estabeleceu.  


RCN - O resultado financeiro apresentado no PLC é de R$ 910 milhões em dez anos. Considerando que o Estado tem um déficit anual de R$ 4 bilhões, não seria um valor muito pequeno?


Schmitt - Se a gente foi analisar a curto prazo, de fato, o nosso resultado ainda não é suficiente para sanear a Previdência. Mas isso é decorrência em parte do que foi aprovado no âmbito do Congresso Nacional. Em média, o resultado das reformas no âmbito estadual está girando em torno de 13%, 14% do seu déficit. Nesse contexto, Santa Catarina está neste patamar, de 13% é o resultado da nossa reforma da Previdência.


RCN - Esse 13% é um valor muito pequeno. Daqui cinco ou dez anos teríamos que fazer outras reformas?


Schmitt - Ela é uma das iniciativas de um conjunto que a gente pretende adotar para tentar resolver o problema previdenciário de Santa Catarina. Não é uma única iniciativa e nem pode ser tratada dessa forma. Paralelo a isso, estão sendo verificadas outras formas de saneamento deste déficit. Uma projeção eventualmente de um fundo imobiliário, uma projeção de aporte da nossa Previdência complementar. Tem diversas iniciativas que estão neste conjunto de ideias.


RCN - Considerando um fundo imobiliário e a participação da SCPREV, a gente poderia avançar acima dos 13%?


Schmitt - Ainda não temos os números. Está sendo idealizado. A questão do fundo está mais avançado de todos os projetos paralelos à reforma da Previdência, que já está amadurecida e talvez esse ano a gente consiga implementar e idealizar isso e ano que vem fazer o estudo de implantação para colher os resultados em 2022. 


RCN - Uma mudança de alíquota, ou de idade, de regras em geral, podemos descartar para os próximos anos?


Schmitt - Neste primeiro momento sim. A diretriz encaminhada tanto pelo governador quanto pela Casa Civil é de reprodução integral das regras que foram aprovadas no âmbito federal. Foi isso que foi implementado na reforma encaminhada à Assembleia, com uma única variável que não foi igual ao governo federal que é a questão da proporção do benefício. No nosso caso, é um pouquinho mais benéfico do que o do governo federal por um ajuste que foi feito no âmbito de trabalho. 




Kliwer Schmitt, presidente do Iprev. Foto: Cristiano Estrela/Secom



RCN - A PEC prevê que o Instituto pode mudar sua personalidade jurídica para autarquia ou fundação...


Schmitt - Na verdade, é uma questão mais de administração tributária. Metade do orçamento do Iprev é utilizado para pagar Pasep para o governo federal. Do total de R$ 90 milhões que é o nosso orçamento, R$ 45 milhões foi para pagar Pasep. No estudo jurídico que a gente acompanhou, a transformação de autarquia para fundação haveria uma desoneração desse pagamento porque as fundações têm um tratamento tributário diferenciado. Então, o nosso Pasep cairia de R$ 45 milhões para R$ 1 milhão ao ano. Não muda em nada a essência e para os servidores também não há mudança.


RCN - Tem essa questão da análise do déficit para os próximos anos sem os militares. No projeto não tem essa inclusão...

Schmitt - Não porque no contexto da reforma federal os militares foram segregados dos servidores civis, agora eles fazem parte de um processo de um sistema de proteção social. Então não fazem mais parte do regime previdenciário dos servidores dos estados, que nem os municípios. Os militares têm um regime próprio que vai contemplar as regras. Por isso que nossa lei não poderia tratar de militares. Só a União pode.


RCN - Mas está no guarda-chuva do Iprev?

Schmitt - Está no guarda-chuva do Estado. A gestão deles é própria e vinculada à Secretaria da Administração e à Secretaria da Fazenda. O Iprev, após a promulgação, não cuida mais dos militares. Não temos mais gerência sobre arrecadação ou benefícios.


RCN - Quanto é o déficit dos militares?

Schmitt - O déficit dos militares girava em torno dos R$ 70 milhões mensais. Esse era o déficit mensal financeiro em relação ao bruto. Os militares estão na conta dos R$ 4 bi. Com o novo cálculo com base no exercício de 2019, terá somente os civis. Esse número de R$ 4,2 bi [previsto para 2021] do nosso déficit total contempla os militares e civis. O que daria para fazer é tirar desses R$ 4 bi é a parte dos militares, que hoje considerando os R$ 70 milhões mensais vai chegar próximo a R$ 1 bilhão. Num cálculo bem aproximado, o  déficit dos civis seria R$ 3,2 bi.


RCN - Mas sem influência da reforma?

Schmitt - Ainda não porque a reforma se aprovada entrará em vigor em 1º de julho de 2020. Continua subindo na projeção que a gente tem. Essa curva de ascensão vai até 2030, 2032, a reforma vai minimizar essa curva. Ela não vai ter uma subida tão acentuada como a gente vinha tendo, de R$ 400, R$ 500 milhões por ano, mas ao mesmo tempo, vai antecipar esse pico que seria lá em 2032. Esse pico vai vir para 2026. [O déficit] continua subindo, até 2026, aí depois começa a cair. Os resultados efetivos da reforma vão ser colhidos lá em 2028, 2029.


RCN - Daqui um tempo poderemos contar também com alíquota progressiva, que agora foi deixada de lado?

Schmitt - Isso. Foi feito a avaliação da alíquota progressiva e ela não foi adotada porque no conjunto de remunerações dos servidores estaduais, nós temos na faixa de baixo, dos 14%, um grande número de servidores. Você aplicando aquela tabela no poder Executivo, daria uma receita menor do que 14% que a gente aplica hoje. Se ela fosse adotada, nós teríamos prejuízo financeiro para o Estado com redução de arrecadação, de 14% para 13,1%.


RCN - Mas daqui a um tempo esse jogo vira?

Schmitt - Esse jogo pode virar com aumento das remunerações, concessão de benefícios, eventuais ajustes de planos de cargos que a Secretaria de Administração possa estar contemplando os servidores. Esse número pode virar. Aí pode de fato ser uma oportunidade de solução para o déficit. Mas hoje não. Hoje traria prejuízo.


RCN - Nesse caso, isso beneficia quem recebe mais?

Schmitt - Na verdade, a opção do estado de Santa Catarina por essa questão financeira foi permanecer nos 14% como já vem sendo adotado desde 2018.


RCN - Mas isso beneficia de alguma forma quem ganha mais?

Schmitt - Não é que beneficia, mantém como está hoje. Todo mundo paga 14% independente da faixa salarial. Eu concordo que a tabela progressiva traz uma justiça social e todo mundo entende e a gente avalia dessa forma. Não dá para adotá-la como foi feito no governo federal. Lá a vantagem é de que os salários são maiores e a aplicação da tabela trouxe um resultado efetivo e financeiro.


RCN - A reforma de SC tem uma diferença da nacional. O cálculo prevê 1% ao ano desde o início para integralizar o salário. A nível federal é 2% a partir de 20 anos...

Schmitt - No final as duas vão chegar em 100% com 40 anos. Só o caminho que é diferente. No caso do governo federal, um servidor que entrar hoje é igual a um servidor que tem 20 anos de serviço, porque você fica fixo no 60% até o vigésimo ano. No nosso caso, como é 1% por ano de contribuição, no primeiro ano já tem 61%, no segundo 62%. A nossa linear de transição até chegar no 100%. No governo federal você fica estacionado nos 60% durante 20 anos. Lá no final as duas linhas se cruzam, mas a caminhada nossa é uma caminhada mais branda. Em tese, achamos que seria mais lógica e mais legítima, para transição dos servidores.


RCN - A Assembleia tem recebido bastante crítica de servidores. Como o senhor avalia esses protestos?

Schmitt - As críticas são normais. O Sindicato sempre vai ser contrário a qualquer eventual mudança de regra do servidor. Isso aconteceu no âmbito federal, vai acontecer aqui, e vai acontecer nos municípios que eventualmente que vão propor suas reformas também. O que não pode acontecer é uma desidratação do resultado que a gente projetou ao longo desse período. Então não pode acontecer alterações de regras que possam minimizar esse resultado, que contempla em torno de 13% do nosso déficit. Já não é muito expressivo no curto prazo. Se ainda for desidratado acaba perdendo a razão de uma reforma como essa. O governo entende que as idades mínimas são inegociáveis, ela é uma das diretrizes principais da reforma, porque hoje os nossos servidores se aposentam com, em média, 55 anos, e em categorias como segurança e educação são 50 anos. Com uma projeção de expectativa de vida que supera os 80 anos você teria durante 30 anos o pagamento de benefício. Não tem como contemplar dentro do nosso sistema previdenciário um benefício de 30 anos. 


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