no extremo-oeste

Em Dionísio Cerqueira, governador autoriza transporte escolar gratuito

Visita ocorreu na manhã de sexta-feira. Governador esteve na prefeitura e ainda visitou a sede da Aduana de Cargas

Rossy Ledesma/ Jornal da Fronteira
Foto: Rossy Ledesma/ Jornal da Fronteira

Durante sua passagem pelo extremo oeste, o Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, esteve na manhã desta sexta-feira, 13, visitando o município de Dionísio Cerqueira. Em sua passagem pelo nosso município ele foi recebido por lideranças locais e regionais, no auditório Paulo freire, da prefeitura

O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da Educação, executa em parceria com os municípios da região o Programa Estadual de Transporte Escolar, através do qual os estudantes da educação básica, matriculados na rede estadual de ensino, que residem pelo menos seis quilômetros de distância da escola mais próxima de sua residência, terão direito ao transporte escolar gratuito.

Conforme informado, através do programa, os 50 municípios com menor índice de desenvolvimento humano receberão um valor de 50% maior que os demais, objetivando assegurar que nenhum estudante deixe de frequentar a escola por falta de transporte escolar seguro e adequado

Foram contemplados os municípios de Anchieta, Dionísio Cerqueira, Guarujá do Sul, Palma Sola, Princesa e São José do Cedro, ao todo 1.237 alunos de 22 escolas serão beneficiados com o transporte escolar, o valor total do investimento será de R$ 1.199.581

Através do convenio assinado o município de Dionísio Cerqueira receberá o valor de R$ 282.112,00.

Houve ainda a assinatura da determinação de adoção de medidas necessárias para nos termos do artigo 7º da lei 17.762 de agosto de 2019, que condiciona os benefícios fiscais concedidos a produtos ou mercadorias oriundas de países membros ou associados do Mercosul, cuja entrada ao país se dê por via terrestre, em portos secos ou zonas alfandegadas situadas no Estado de Santa Catarina. Fato que beneficia diretamente o município de Dionísio Cerqueira onde se encontra o único porto seco do estado

Através do convênio o governo do estado estabelece também que a secretaria de estado da fazenda em articulação com o município de Dionísio Cerqueira conclua a elaboração do anteprojeto de lei para implementar o convênio ICMS 91.991, de dezembro de 1991 que trata da isenção do ICMS na saída de produtos industrializados promovido por lojas francas - Free Shops - instalados em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras autorizadas de acordo com o artigo 15A do decreto-lei nº 1.455 de 7 de abril de 1976

A assinatura dos termos foi realizada governador, vice-governadora, prefeitos e vices, deputados, secretários estaduais, lideranças locais e a população regional.




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