desburocratização

Substituição tributária será extinta para setor farmacêutico em 2020

Setor vai pedir ao governo do Estado para que antecipe a medida para outubro

Representantes dos sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos (Sincofarma) de Santa Catarina participaram de reunião com secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para discutir o regime de substituição tributária (ST) de ICMS dos produtos farmacêuticos.

Conforme o secretário, este modelo de tributação deve ser extinto para o setor em janeiro de 2020, porém o grupo solicitará a alteração do prazo para outubro.

"Os sindicatos ouviram as bases para levantar as principais demandas do setor e vêm articulando diversas medidas focadas na simplificação da carga tributária e das obrigações acessórias para desburocratizar os processos internos das farmácias", afirma o diretor executivo da Fecomércio/SC, José Agenor de Aragão Junior.

Regras de cálculo variadas, capital de giro antecipado para ICMS e dificuldade de conferência no pagamento da tributação estão entre os principais gargalos da ST apontados pelos empresários, de acordo com o Maicon Medeiros, contador do Sincofarma de Tubarão.

"Com a revogação da Substituição Tributária (ST) para medicamentos teremos a simplificação das rotinas tributárias nas farmácias e na contabilidade, cobrança mais justa e, consequentemente, o aumento do poder aquisitivo tanto dos estabelecimentos, quanto dos consumidores", avalia.

O comércio varejista de produtos farmacêuticos conta com 5.400 estabelecimentos, emprega 24 mil pessoas e gera cerca de 4,5 bilhões em faturamento por ano em Santa Catarina.





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