santa catarina

Presidente da Ocesc faz apelo para governo manter incentivos de agrotóxicos

Cooperativas são contrárias à proposta do Executivo de aumentar alíquota de defensivos

Foto: Divulgação/Embrapa

Nesta segunda-feira (12), o presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Luiz Vicente Suzin, fez um apelo para que o governo do Estado abandone a ideia de retirar benefícios fiscais dos agrotóxicos. O dirigente advertiu que essa "medida é equivocada e provocará consequências econômicas negativas para o Estado".

"Tributar a agricultura catarinense enquanto os demais estados mantêm os incentivos fiscais é um erro, porque vai retirar toda a nossa competitividade e inviabilizar importantes cadeias produtivas, construídas ao longo de muitos anos", assinalou.

Suzin prevê que os produtores passarão a comprar insumos no Paraná e no Rio Grande do Sul, o que causará evasão fiscal em Santa Catarina. Além disso, teme que o crime de descaminho seja estimulado, aumentando o risco de entrada ilegal de produtos proibidos para uso no Brasil.

Ele apelou para o governador Carlos Moisés da Silva sancionar o PL 236/2019, aprovado pela Assembleia Legislativa na semana passada, postergando para 1º de setembro o início da cobrança do ICMS. Nesse período, espera que seja encaminhado Projeto de Lei para a Assembleia, regulando de forma definitiva os incentivos fiscais.

Para Suzin, a decisão do governo do Estado é equivocada e injusta e suas consequências são todas negativas. O cooperativista enumerou os efeitos da elevação dos tributos: aumento do custo de produção dos alimentos para o produtor rural e para a agroindústria, perda de competitividade do produto catarinense nos mercados nacional e internacional, aumento do preço final ao consumidor (inflação dos alimentos), redução da arrecadação tributária com a compra dos insumos agrícolas em outros estados.





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