fiscalização

Operação Remédio Amargo resulta em cerca de R$ 1 bilhão em notificações fiscais

01 Dezembro 2017 12:22:00

Grupo de fiscalização é formado por 11 auditores da Secretaria de Estado da Fazenda

O Grupo Especialista Setorial em Medicamentos e Cosméticos (Gesmed), formado por 11 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, vem desde 2009 atuando na fiscalização dos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos, na operação intitulada "Preço Máximo ao Consumidor" (também conhecida como "Remédio Amargo"), e, desde então, efetuou diversas notificações fiscais que somam mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários.

As notificações se dão em decorrência do descumprimento da legislação tributária catarinense com relação ao recolhimento do ICMS na modalidade de Substituição Tributária. O foco da operação é verificar se os contribuintes estão vendendo os produtos farmacêuticos utilizando a base de cálculo prevista na legislação, que são os preços sugeridos pelos fabricantes.

Coordenador do Gesmed, o auditor fiscal Carlos Michell Socachewsky destaca que esses mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários poderiam ser aplicados na saúde, segurança pública e educação. "O objetivo maior da operação é buscar a regularização dos contribuintes que possuem pendências com o Estado, e evitar a concorrência desleal", diz Socachewsky.

O presidente do Sindifisco-SC (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado), Fabiano Dadam Nau, criticou a proposta de emenda ao projeto de Lei 256/2017, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de SC, com o objetivo de perdoar aproximadamente R$ 800 milhões das dívidas dos distribuidores de produtos farmacêuticos. O Gesmed comunicou o Ministério Público de SC sobre a iniciativa parlamentar e está acompanhando a tramitação do projeto.

"Sob o argumento de salvar determinados segmentos, o poder público renúncia à bilhões de reais que pertencem à sociedade. Será que esse argumento não mereceria uma análise mais aprofundada pelos órgãos de controle? Creio que sim, além de prejudicar os contribuintes que pagaram seus tributos em dia e gerar uma concorrência desleal, gera um sentimento aos bons contribuintes que não vale a pena cumprir com suas obrigações tributárias", afirma Dadam Nau.

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