poder

'Não faz sentido exportar imposto', diz presidente da Fiesc

Entidade manifestou posição contrária a revogação da Lei Kandir, discutida nesta semana

Foto: Murici Balbinot/Arquivo
"Extinguir a Lei Kandir criaria um novo entrave para a volta do crescimento", disse Aguiar

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) manifestou posição quanto a a possibilidade de revogação da Lei Kandir, discutida por governadores nesta semana. Segundo a entidade, há preocupação com a perda de competitividade do setor produtivo sem incentivos às exportações. 

"A Lei pode ser aprimorada e os estados precisam receber a compensação da União. Mas reonerar as exportações de um país que tem um dos piores e mais complexos sistemas tributários do mundo seria um grave retrocesso. Seria um novo golpe na competitividade do setor produtivo, pois não faz sentido exportar imposto", disse o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar.

"Extinguir a Lei Kandir criaria um novo entrave para a volta do crescimento, justamente num momento em que reformas importantes, como a da Previdência, avançam no Congresso", completa.

Aguiar lembra que desde o final do ano passado o setor produtivo catarinense já está discutindo a manutenção dos incentivos fiscais estaduais. Nesta quarta-feira (7) a Assembleia Legislativa aprovou projeto que posterga para o final de agosto a elevação do ICMS dos setores que haviam ficado de fora da revisão.

"Embora tenhamos avançado bastante e a maior parte dos setores industriais tenham tido renovados seus incentivos estaduais, outros setores, como o agronegócio, teriam elevação da carga tributária, prejudicando toda a cadeia produtiva e aumentando os preços ao consumidor final", diz.

"A discussão dos incentivos é positiva e desmistifica equívocos como considerar que se trata de benefício a empresários ou renúncia fiscal. Mas não podemos gerar insegurança nesse processo. O que precisamos é criar um ambiente favorável aos negócios e à produção. É assim que vamos estimular a geração de empregos e o desenvolvimento", acrescenta.

A Lei 

Com o objetivo de estimular as exportações e a geração de divisas, a Lei Kandir, que entrou em vigor em 1996, desonera do ICMS os produtos primários e semielaborados destinados ao mercado externo.

A União deveria restituir os valores, já que é um imposto estadual. Mas, na prática, o repasse não é feito de maneira integral. Sem a compensação, alguns governadores têm defendido a revogação da Lei. 







logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br