Crédito

Municípios catarinenses pedem aumento do limite de crédito

Fecam justifica que redução nos repasses pela União e pelo Estado faz com que prefeituras ultrapassem o teto

Foto: Mafalda Press/Divulgação
Durante reunião nesta segunda-feira Fecam solicitou aumento no teto de crédito

Durante assembleia geral realizada nesta semana, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) solicitou aumento do teto limite das operações de crédito para os municípios catarinenses. O apelo contou com a participação de representantes de 80 cidades e foi enviado por meio de documento para o Ministério da Economia, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e Conselho Monetário Nacional.

Os prefeitos catarinenses querem que o Conselho Monetário Nacional realize, via resolução, a suplementação do valor limite do endividamento do setor público, que é disponibilizado por meio da garantia do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já esgotou o valor de R$ 11 bilhões previsto para o ano.

De acordo com o diretor da Fecam, Rui Braun, nos dois últimos anos a redução de repasse de recursos federais e estaduais fez com que os municípios tivessem que recorrer a operações de crédito. "Não bastasse toda essa dificuldade, agora os municípios se defrontam com entraves burocráticas e uma visão financista de Estado que não quer permitir os instrumentos necessários à liberação de operações de crédito", comentou.

Segundo a Fecam, a estimativa é de que em Santa Catarina operações de crédito superiores a R$ 346 milhões ainda estejam em andamento. Entretanto, sem o aumento do teto, grande parte dos financiamentos podem ser comprometidos, o que impediria a realização de importantes obras de infraestrutura e o impulso para o crescimento econômico.

O presidente da entidade e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, afirma que atualmente são mais de 100 municípios aguardando a decisão. "São projetos já aprovados pelo Poder Legislativo, alguns com execução e muitas obras já licitadas. Precisamos que o governo federal tenha a sensibilidade nessa questão, porque é só uma troca de rubrica orçamentária das garantias e não entendemos essa indefinição que tanto prejudica os municípios catarinenses", disse.


Ponticelli pede mais sensibilidade do governo federal com a questão     Foto:Mafalda Press/Divulgação 


Os pedidos de financiamentos foram encaminhados pelos municípios e já estão aprovados pelas instituições bancárias, porém com o teto esgotado, muitos cidades não conseguirão a liberação desses valores.

O conselheiro fiscal da Fecam e prefeito de Biguaçu, Ramon Wollinger, conta que a entidade busca no Fórum Parlamentar Catarinense o apoio para a pauta. "Precisamos desta força a mais para destravar essa resolução e garantir que essas operações sejam aprovadas para dar sequência às obras no ano que vem", destacou.

Nesta quarta-feira (27), a comitiva da Fecam está em Brasília e, com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), deve atuar junto a Secretaria do Tesouro Nacional para tentar a ampliação de crédito para os municípios catarinenses.








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