Coronavírus

MP libera R$ 40 bilhões para ajudar micro, pequenas e médias empresas

Crédito será destinado para empresas com faturamento anual de até R$ 10 milhões

Através da Medida Provisória (MP) 944, editada no último dia 3, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico vai disponibilizar R$ 40 bilhões para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). A estimativa do governo é beneficiar 1,4 milhão de empresas, totalizando 12,2 milhões de trabalhadores. 

O advogado Luciano Duarte Peres explica que esse crédito é destinado a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil a R$ 10 milhões. "Serão disponibilizados R$ 40 bilhões para o financiamento de dois meses da folha de pagamento de MPMEs, ou seja, R$ 20 bilhões para cada mês", salientou.

Desse total, R$ 34 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 6 bilhões de recursos dos bancos de varejo. O limite de financiamento é de dois salários mínimos por funcionários. "No caso de o trabalhador ganhar mais de dois salários mínimos, a empresa então terá de complementar o salário. Ainda, ao contratar esse empréstimo, durante os dois meses, a empresa não poderá demitir os empregados que tiveram os salários financiados", explicou Peres.

A taxa de juros prefixada na MP é de 3,75% ao ano, sendo que não serão cobradas as taxas bancárias habituais. O prazo para pagamento será de até 36 meses, incluindo uma carência de seis meses para o início da cobrança de juros. 


Capital de Giro

Outra medida emergencial oferecida pelo Governo Federal o enfrentamento do Coronavírus será a oferta de capital de giro para negócios com faturamento anual de até R$ 300 milhões, com limite de financiamento de até R$ 70 milhões por ano. Serão disponibilizados pelo menos R$ 5 bilhões para apoio às MPMEs. 

Para adquirir esse empréstimo, os interessados devem procurar seu agente financeiro, que pode ser um banco ou uma agência de fomento, que seja credenciado ao BNDES. Devem então negociar prazos, taxas, valores e garantias. O prazo total é de até cinco anos, incluindo carência de até dois anos. Depois de tudo definido, a instituição enviará a proposta para o BNDES, que aprovará ou não. Caso aprovado, a liberação do recurso acontece no dia seguinte.



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