cooperativismo

Lei autoriza cooperativas financeiras a captarem recursos de municípios

08 Janeiro 2018 16:10:00

Nova legislação permite que instituições recebam depósitos de prefeituras e entidades controladas pelos municípios

Foi publicada no Diário oficial da União, na última sexta-feira (5), a Lei Complementar 161/2018 que permite às cooperativas financeiras receber depósitos de prefeituras e órgãos e entidades controladas pelos municípios. As cooperativas e seus bancos cooperativos ficam também autorizados, pela mesma Lei, a gerenciarem os recursos financeiros do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). Os repasses são provenientes do recolhimento de 2,5% sobre a folha de salários das cooperativas dos diferentes ramos. 

Para o presidente do Sicoob, Rui Schneider da Silva, as modificações no marco regulatório do cooperativismo financeiro nacional, que se consolida cada vez mais como uma referência no setor, corrigem importantes distorções. De um lado, diz ele, eliminam a reserva de mercado dos bancos oficiais na gestão de recursos das prefeituras, permitindo, assim, que gestores públicos elejam as cooperativas para esse fim. O Sicoob, atualmente, é um dos mais sistemas de cooperativas financeiras do país.

Rui Schneider também destaca que, com o fim da exclusividade de bancos federais na administração das arrecadações do Sescoop, as cooperativas financeiras poderão administrar os recursos que são gerados pelo próprio segmento. 

A nova regulamentação é um dos avanços normativos mais aguardados pelo setor no último ano. Na avaliação do presidente do Siccob, as cooperativas a partir de agora também poderão atingir um público ainda maior, considerando que em muitas em cidades a cooperativa é a única instituição financeira presente.

Ampliação do Sistema

Nos últimos anos houve uma redução do número de agências do sistema bancário tradicional no país, ao mesmo tempo em que ocorreu um acréscimo na quantidade de pontos de atendimento do sistema financeiro cooperativo. Em todo o Brasil, aproximadamente 600 cidades estão, atualmente, desassistidas por instituições financeiras tradicionais. Isso faz com que as prefeituras tenham de manter as suas disponibilidades financeiras em bancos oficiais localizados em outros municípios. Em cerca de 200 destes municípios, o Sicoob é a única instituição financeira.

Antes da medida, as cooperativas já eram autorizadas a prestar um conjunto de outros serviços ao poder público local, como arrecadação de tributos e pagamento da folha de proventos dos servidores.

Sicoob

O Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob) possui 3,8 milhões de cooperados em todo o país e está presente em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. É composto por 475 cooperativas singulares, 16 cooperativas centrais e a Confederação Nacional das Cooperativas do Sicoob (Sicoob Confederação). 

Integram, ainda, o Sistema, o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob) e suas subsidiárias (empresas/entidades de meios eletrônicos de pagamento, consórcios, DTVM, seguradora e previdência) provedoras de produtos e serviços especializados para cooperativas financeiras.

A rede Sicoob é a sexta maior entre as instituições financeiras que atuam no país, com mais de 2,6 mil pontos de atendimento. As cooperativas integrantes do Sistema oferecem aos cooperados serviços de conta corrente, crédito, investimento, cartões, previdência, consórcio, seguros, cobrança bancária, adquirência de meios eletrônicos de pagamento, dentre outras soluções financeiras.

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