Reforma tributária

'Este não é o momento para realizar a reforma', defendem tributaristas

Foto: Reprodução
consultor tributário da Fecomércio/SC, Lucas de Franceschi Rossetto, quer mais transparência sobre as propostas que tramitam no Congresso

Nessa terça-feira (15), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SC (Fecomércio/SC), realizou uma conferência online para discutir os impactos da reforma tributária no setor. Segundo os participantes, o momento não é o ideal para uma mudança no modelo tributário, já que isso causaria um cenário de insegurança jurídica. 

Atualmente tramitam três propostas de reforma tributária no Congresso Nacional. As propostas basicamente substituem os tributos existentes por três novos impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) federal, um estadual, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição às contribuições sociais PIS e Cofins.

Para o consultor tributário da Fecomércio/SC, Lucas de Franceschi Rossetto, as propostas atuais devem aumentar a carga tributária, o que não seria necessariamente um problema, desde que houvesse um processo de simplificação dos tributos. 

"Com todas as emendas apresentadas atualmente a expectativa é de aumento na carga tributária, o que claro, preocupa, mas que pode dar certo dependendo da alíquota. A grande questão é a falta de transparência do que e de quanto será tributado", destacou. 

Outro ponto discutido foi a questão dos tributos cumulativos, ou seja, que incidem em todas as etapas do processo produtivo, incluindo nos tributos já pagos anteriormente. Segundo o coordenador do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em SC, Ricardo Anderle, a cumulação, por mais que temida por alguns economistas, pode acabar sendo uma saída. 

"Existe um receio quando se fala em cumulatividade, mas isso não é necessariamente um problema. A neutralidade tributária muito tem a ver com a alíquota. Então as vezes um imposto como a CPMF, com uma alíquota baixa, pode acabar sendo uma opção, pois é simples, fácil de ser cobrado, de baixa sonegação. Cumpre tudo o que precisa", ressaltou. 

Já para o presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT), Valter Lobato, a reforma tributária precisaria ser voltada não apenas para o consumo, mas também para a tributação sobre patrimônio.

"Você precisa cobrar sobre o faturamento. O Brasil tributa muito o consumo, pouco a renda e quase nada o patrimônio. Dessa maneira você acaba cobrando mais de quem tem menos", explicou Lobato.



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