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Estado prepara nota fiscal eletrônica para 2020

Novo modelo pode gerar aumento de arrecadação de até R$ 2,5 bilhões ao ano. Com isso, a sonegação fiscal cairia até 30%

Foto: Sefaz/RS
Adotado em outros estados, modelo facilita o fisco

O Estado de Santa Catarina se prepara para regulamentar a emissão de notas fiscais ao consumidor de forma eletrônica ainda em 2020. Essa é uma das principais metas da Secretaria da Fazenda neste ano, e deve gerar ganhos tanto para o cidadão quanto para o comércio e para o governo.

A Fazenda já tem o sinal verde para implantação desde 2018, mas ainda precisa construir a estrutura necessária para colocar o projeto em prática. Em dezembro, a pasta abriu uma licitação para compra de uma plataforma que vai armazenar os documentos em nuvem.

O projeto contempla apenas a venda final, diretamente ao consumidor. O modelo de nota eletrônica já é aplicado em circulação de mercadorias entre contribuintes, como no caso de vendas da indústria para o comércio, por exemplo. Santa Catarina será o último entre os 27 estados a adotar a nota fiscal eletrônica. A maioria implementou a medida entre 2015 e 2018.

A expectativa do governo é de que a adesão à nova nota seja um fator de combate à sonegação. "A nota fiscal eletrônica é uma encomenda para 2020. Isso tem que estar disponível para que a gente consiga diminuir a inconformidade fiscal e trazer as pessoas da informalidade", disse o governador Carlos Moisés da Silva.

A Fazenda estima que o modelo possa gerar até R$ 2,5 bilhões extras em arrecadação de impostos. Com isso, a sonegação fiscal cairia até 30%.

A Assembleia Legislativa já entrou no debate. Na Casa, tramitam quatro projetos de lei apresentados ao longo de 2019 que criam um sistema de prêmio para os consumidores, conforme ocorre em outros estados. O assunto foi batizado de Nota Catarinense.

Os PLs têm o objetivo de incentivar que o consumidor peça a nota fiscal na hora da compra com a contrapartida do recebimento de benefícios. Assim, os próprios cidadãos atuam como fiscalizadores e propulsores do mercado formal. O tema não avançou na Casa porque, para sair do papel, precisa que a nota eletrônica esteja em vigor. 


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