tributação

Bruno Breithaupt afirma que é preciso repensar benefícios fiscais

12 Março 2019 17:13:00

Presidente da Fecomércio SC usou a tribuna da Alesc para manifestar a posição da entidade sobre o tema

Foto: Divulgação / Fecomércio SC

O presidente da Federação do Comércio de Bens e Serviços de Santa Catarina (Fecomércio SC), Bruno Breithaupt, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12), para falar da necessidade de repensar estrategicamente a concessão dos benefícios fiscais à empresas catarinenses.

Breithaupt considerou a semana decisiva para a política tributária do Estado, e disse que os incentivos são elementos centrais na atração de investimento, em meio a uma guerra fiscal. "Se tivermos um ambiente econômico sem sobressaltos, que respeite os contratos firmados, garanta a estabilidade e incentive os investidores, seguramente os dados de investimento e contratação irão melhorar em Santa Catarina. Nós podemos reverter essa apreensão do mercado", disse ele.

O empresário ressaltou que a Fecomércio SC representa um setor responsável por 63,9% da força de trabalho no Estado, mais da metade da arrecadação do ICMS catarinense e 65% do PIB estadual. Segundo o dirigente, por outro lado, somados o varejo e o atacado, o percentual de incentivos fiscais previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 para essas áreas não chega a 2,5%. "Dos quase 6 bilhões de benefícios constantes na LDO 2019, não chegamos na casa dos 150 milhões em benefícios a um setor responsável por 25 bilhões de massa salarial", pontua.

Atuação legislativa

Conforme dados da Federação, em 2018, a Fecomércio SC atuou em mais de 200 projetos de lei e obteve sucesso em 99% deles. A taxa é calculada levando em conta o resultado da atuação da entidade em projetos de interesse setor terciário. 

De acordo com a análise dos impactos econômicos das matérias, a economia foi de R$ 4 bilhões para os empresários do setor. "A MP 220, por exemplo, seria responsável por um prejuízo de mais de 1,5 bilhão aos empresários do setor, transferindo o ônus de um aumento de carga tributária disfarçado de benefício tributário. O parecer de inadmissibilidade foi importante para a maturidade deste tema, prevalecendo o interesse da maioria dos catarinenses", lembra Breithaupt.

Os desafios para a competitividade em Santa Catarina, elencados pelos empresários na Carta do Comércio, também foram abordados na sessão: segurança pública, pirataria, mobilidade, entre outros.








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