TRIBUTAÇÃO

Aumento no preço dos combustíveis altera base de cálculo do ICMS do produto

02 Dezembro 2017 14:05:00

Alíquota do imposto em Santa Catarina é definida levando em consideração o preço médio pago pelo consumidor

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Santa Catarina registrou um aumento médio acumulado de R$ 0,19 durante o mês de novembro no preço da gasolina comum. Nesta sexta-feira (1/12), um novo reajuste foi realizado, causando impacto em alguns setores, principalmente o de transportes. Desta vez, porém, a alteração ocorreu na base de cálculo do ICMS sobre o litro da gasolina, que passou de R$ 3,77 para R$ 3,96.  

A base de cálculo do imposto é divulgada mensalmente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, cujos dados são fornecidos por cada Estado, e consiste no preço médio pago pelo consumidor final. Na prática, o ICMS pago em cada litro da gasolina em Santa Catarina passou de R$ 0,94 em novembro, para R$ 0,99 em dezembro, representando um acréscimo de cinco centavos.

Explicação da Secretaria de Fazenda

O governo do Estado realiza mensalmente uma pesquisa do preço dos combustíveis, e afirma que somente elevou o valor de referência do ICMS em dezembro porque os postos também elevaram o preço médio no período pesquisado. Os dados são fornecidos ao Ministério da Fazenda, que por sua vez publica as informações no Diário Oficial da União.

O auditor fiscal Vantuir Epping, coordenador do Grupo Especialista em Combustíveis, da Secretaria de Estado da Fazenda, explica que administração tributária estadual apenas acompanha a evolução dos preços para atualizar a base de cálculo do imposto. A referência, diz ele, é estabelecida automaticamente a partir do valor verificado no mercado varejista (preço de bomba). Quando o preço sobe, a base de cálculo sobe, e vice-versa.

"O objetivo é manter uma coerência entre a base de cálculo do imposto e o preço médio do combustível na bomba", explica Epping, ressaltando que todos os meses são consultados 968 estabelecimentos que fornecem gasolina e outros 700 que abastecem diesel, em todas as regiões catarinenses.

Abaixo, o levantamento do preço médio nos últimos meses, o que corresponde à base de cálculo do ICMS:


Ainda conforme o auditor, o ajuste da base de cálculo do ICMS dos combustíveis, praticado pela Secretaria da Fazenda, é apenas o reflexo das recentes elevações de preços que o mercado estadual vem praticando.

Ainda assim a tributação do produto em Santa Catarina continua sendo a mais baixa da região Sul e uma das mais baixas do país.



Política de preços da Petrobrás

Os recorrentes aumentos no valor pago pelos combustíveis é resultado da política de preços adotada pela Petrobrás nas refinarias no início de julho deste ano. Desde então, os valores da gasolina e do diesel são alterados, em alguns casos, de um dia para o outro.

A estatal afirma que a ideia é repassar com maior frequência as flutuações do câmbio e do petróleo e, com isso, permitir "maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional no curto prazo", dando condições de competir "de maneira mais ágil e eficiente". Outra justificativa da companhia é que, com a medida, a queda de participação no mercado interno de combustíveis seria evitada.

De acordo com as regras em vigor, os ajustes nos preços poderão ser feitos "a qualquer momento, inclusive diariamente desde que a variação acumulada no mês por produto esteja dentro da faixa de +7% ou -7%".

Sindipetro

Conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Santa Catarina (Sindipetro-SC), atualmente o litro da gasolina comum, somando a gasolina A, acrescida de 27% de etanol, custa uma média de R$ 1,75. Os impostos estaduais (ICMS) e federais (CIDE e PIS/Cofins) somam R$ 1,64. No total, o litro do produto, saindo da refinaria, custa cerca de R$ 3,39. Com base nisso, sobra uma média de R$ 0,57 para dividir entre a distribuidora, a transportadora e o posto de gasolina.

Além de Santa Catarina, outros 20 Estados elevaram o valor para a base de cálculo do ICMS sobre a gasolina comum. Contudo a alíquota ainda se mantém como a oitava mais baixa em comparação aos demais 26 Estados e o Distrito Federal.

O setor de combustíveis responde por 20% do total de arrecadação do ICMS catarinense.


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