ANTONIO GAVAZZONI
Advogado e doutor em Direito Público
contatogavazzoni@gmail.com

Transferência de responsabilidade

26 Abril 2018 18:42:00

Um dos males da gestão pública é a descontinuidade causada por práticas da política velha. Dependendo da maré partidária, projetos e cargos vêm e vão, desde que abriguem os protegidos dos reis. Quando dá certo, os reis vão aos microfones bradar os louros. Mas geralmente não dá. Aí a culpa é dos outros. Não importa se estavam juntos, se participaram das decisões. Não foram eles. Mas agora vão fazer tudo diferente e vai dar tudo certo. Quem nunca viu esse filme? O resultado é o retrocesso - e quem paga essa conta é quem depende dos serviços públicos. 

Em dez anos de trabalho na administração pública, nunca pratiquei caça às bruxas nem loteamento de cargos. Acredito que o mais inteligente a se fazer é valorizar a memória da casa. Trazer para perto quem trabalha bem e disseminar o espírito de equipe. Claro que também encontrei crises quando cheguei. Mas trabalho de um líder é tomar as decisões difíceis para cuidar das despesas e ao mesmo tempo estimular o desenvolvimento da economia, com o apoio de quem mais entende de cada tema. Afirmo por experiência própria que essa fórmula foi exitosa.

Nos maiores desafios, pude com os especialistas de cada órgão. Não olhei para seus partidos, mas para suas competências. Foi assim quando percorremos o Estado nas audiências públicas para discutir o Iprev. Quando adequamos às práticas da Celesc - que vivia nas manchetes negativas - aos padrões internacionais de governança. Foi assim quando resolvemos peitar o Governo Federal na cobrança de juros escorchantes na dívida pública dos Estados, o que nos permitiu honrar os compromissos com a folha dos servidores; quando resolvemos reformar nossa previdência e criamos nosso sistema de previdência complementar, deixando a conta para o futuro mais equilibrada; quando construímos uma política fiscal que faz de SC o estado mais competitivo do Brasil, e que por isso cresce bem acima da média nacional. Quando promovemos um plano de gestão nas empresas da administração indireta que resultou na extinção de empresas e de cargos. Quando, na contramão de todos os Estados, decidimos não aumentar impostos, mesmo no auge da crise financeira nacional. Foi um equilíbrio conquistado a duras penas e reconhecido até internacionalmente. O desafio de quem está à frente agora é manter tudo isso funcionando.

É claro que o Estado enfrenta dificuldades, afinal, passamos pela mais longa e profunda crise econômica, não prevista nem pelos maiores experts. Mas sempre com indicadores acima da média nacional, com destaque para o menor número de desempregados. No governo de Raimundo Colombo, a filosofia foi ser prudente na gestão e nos gastos, mas com o otimismo necessário para que a economia catarinense não paralisasse com a crise nacional. O crescimento folha de pagamento nos últimos anos se deu pela valorização dos servidores públicos, com a contratação de nove mil policiais, cinco mil professores e mais de três mil profissionais na saúde desde 2011, contingente que fez toda diferença na prestação dos serviços essenciais. O que era de competência do Estado foi bem feito, com trabalho e espírito de equipe. Desafios e problemas sempre existirão. Cabe ao gestor público buscar as soluções e coloca-las em prática. Reclamar e transferir as responsabilidades não paga salário nem resolve os problemas de quem precisa do serviço público.

Antonio Gavazzoni, advogado e doutor em Direito Público

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