ANTONIO GAVAZZONI
Advogado e doutor em Direito Público
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Tiro ao alvo errado

09 Março 2018 17:53:00

Com o advento da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro, a segurança se tornou a grande pauta nacional e, junto, vem à tona novamente a questão do porte de armas - mais um tema que vem sendo tratado com extremismos. Além da discussão política e ideológica, muitos insistem na comparação do Brasil com países desenvolvidos - em especial Estados Unidos - quando se fala em acesso às armas. Estamos a uma enorme distância não somente geográfica, mas cultural, dos americanos. 

Enquanto nos Estados Unidos o problema é o fácil acesso aos armamentos, no Brasil a questão são as armas que estão ilegalmente nas mãos de bandidos. Se lá os massacres são realizados por desequilibrados que um dia resolvem sair atirando numa escola ou numa sala de cinema, aqui o massacre praticado por criminosos é diário e cada vez mais pulverizado pelo país.

Assim como não dá para falar em desarmamento nos Estados Unidos, mas sim em restrição à compra de armas, aqui no Brasil não faz sentido pensar em armar a população. Isso de forma alguma vai reduzir a criminalidade. Estaríamos praticamente declarando uma guerra.

O que se precisa é investir em políticas públicas de segurança. Vejamos um exemplo, guardadas as proporções de um país desenvolvido como a Austrália, mas com cultura armamentista muito inferior à dos Estados Unidos. Lá, há 21 anos, ocorreu um massacre semelhante ao de Las Vegas. Era abril de 1996 quando um australiano de 28 anos decidiu vingar o suicídio do pai atirando contra dois irmãos a quem atribuía a culpa. Na sequência, o jovem percorreu o estado da Tasmânia atirando deliberadamente em todas as pessoas que cruzam seu caminho. Ao todo, matou 35 e feriu gravemente outros 23.

No mesmo dia, o então Primeiro-Ministro australiano forçou os estados a aceitarem um pacto de controle da venda e a posse de armas em todo o país. O plano era banir armas automáticas e semiautomáticas. Além de comprar as armas de fogo daqueles que não quisessem tê-las guardadas e, assim, tirar 650 mil armas de circulação, a Austrália passou de um país com poucas restrições bélicas para uma das nações mais rígidas do mundo em acesso às armas. Houve muita polêmica, principalmente sobre os valores investidos para a compra das armas dos cidadãos pelo governo. Mas o fato é que, de lá para cá, não ocorreu mais nenhum massacre do tipo. Além disso, embora estudos apontem que a diminuição de homicídios não foi tão significativa, houve redução nos suicídios com armas de fogo, que eram relativamente comuns nas áreas rurais.

Claro que nos Estados Unidos um político que tomasse iniciativa semelhante talvez fosse expulso do poder. Mais uma vez, não se pode comparar países tão distintos. Mas o que chama a atenção aqui é o poder de uma política pública bem-sucedida.

O Brasil precisa sim, restringir o acesso às armas, mas por meio de uma verdadeira política de controle de armas, que compreenda, além do desarmamento, a regulação do porte e da posse, a produção, a comercialização - não só das armas, mas das munições -, o controle das fronteiras e dos dados para os órgãos de controle e de estatísticas. Só o desarmamento não resolve. Mas é certo que armar os cidadãos só pioraria a situação.

Antonio Gavazzoni, advogado e doutor em Direito Público

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