ANTONIO GAVAZZONI
Advogado e doutor em Direito Público
contatogavazzoni@gmail.com

Intervenção: fora de questão

08 Junho 2018 09:00:00

Em meio à crise recente, com consequências ainda em curso pela paralisação de caminhoneiros por todo o país, chamaram atenção algumas manifestações pró-intervenção militar. Assistir a isso em 2018 no Brasil é um desalento para um país que já enfrenta tantas mazelas. Não sei o que é mais penoso de acreditar: se os que pedem por intervenção são apenas desconhecedores do que isso significa ou, pior, se sabem do que estão falando.

Pedir intervenção militar no Brasil é ostentar um troféu de ignorância sobre a nossa história. Não faz tanto tempo assim, nosso país atravessou um período de 21 anos de ditadura trazida por uma intervenção desse tipo. A maioria de nós, que só temos como imaginar o regime de exceção experimentado por tantos brasileiros entre 1964 e 1985, não temos o direito de cogitar a volta de um regime que resultou em assassinatos, desaparecimentos, prisões, repressão e traumas físicos e psicológicos de tantos compatriotas. Por isso prefiro crer que essas manifestações que vemos agora são reflexo de uma educação falida e de um descrédito generalizado. Ainda assim, é preciso estar atento.

Somos um país de forte tradição militar. Foi um marechal, Deodoro da Fonseca, que proclamou a república, e nove de nossos presidentes foram militares. Há quem dissocie intervenção militar de ditadura, mas, aqui no Brasil, as duas coisas estiveram diretamente ligadas. Em 1964, Castello Branco assumiu com uma intervenção à época dita pontual. O que se viu foram duas décadas de violações das mais absurdas aos direitos civis.

Essa nova onda, que começamos a ver em 2015 e que retornou agora, com bandeiras e cartazes empunhados por alguns que se auto definem "cidadãos de bem", poderia também ser vista como um protesto contra a corrupção, mas isso também não faz sentido. Se trata de um discurso deformado e esquizofrênico, empoderado por fake news e mensagens instantâneas que pregam, por exemplo, "Intervenção militar constitucional". Nossa Constituição é clara em seu artigo 1º: todo poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos. Não há previsão constitucional de intervenção militar. O que existem são condições em que militares podem ser convocados para restaurar a ordem em situações extremas de caos e insegurança. Em casos assim, as forças armadas têm papel fundamental na nossa defesa, sempre sob a "autoridade suprema" - esse é o termo - do presidente da república.

O fato mais básico que quem pede abertamente por intervenção precisa saber é que, se ela por hipótese acontecesse, não teriam mais esse direito de se expressar publicamente. Intervenção militar no Brasil só é possível por meio de golpe. E os que a pedem seriam as primeiras vítimas.

Essa grita, portanto é vergonhosa. Ela reflete o vácuo de liderança que nosso país experimenta e é mais um alerta aos rumos que estamos tomando. Às vésperas de eleições gerais, essas manifestações merecem nossa reflexão profunda sobre o país que já fomos e o que queremos ser. Seja qual for o caminho que os brasileiros queiram seguir, ele precisa passar pelo voto, não por uma intervenção militar. Centralizar todo o poder em mãos únicas não acaba bem. Ditadura nunca mais.

Antonio Gavazzoni, advogado e doutor em Direito Público

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