FATOS E INTERPRETAÇÕES
Coluna assinada pelo corpo docente da Unisul

Setor cervejeiro é um dos mais proeminentes da economia brasileira

06 Agosto 2018 08:00:00

Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja - CervBrasil, o Brasil fabricou 14,1 bilhões de litros de cerveja em 2016, ficando atrás apenas da China e dos EUA, tornando-se o terceiro maior produtor mundial no segmento.  

Entre os dez estados com o maior número de cervejaria no Brasil, Santa Catarina encontra-se na terceira colocação no ranking, com 73 cervejarias, conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. No que diz respeito ao mercado de cervejas artesanais no Estado, segundo a Associação das Micro Cervejarias Artesanais de Santa Catarina - ACASC, o número de marcas triplicou só nos últimos quatro anos e a produção chega a mais de 1 milhão de litros ao mês.

O crescimento deste setor econômico força as empresas a investirem cada vez mais em infraestrutura e estratégias para enfrentar a concorrência e se manterem em um ambiente mercadológico disputadíssimo. Dentre estas estratégias está necessidade do registro da cervejaria e do produto perante o MAPA, órgão responsável pela regulamentação, inspeção e fiscalização de estabelecimentos produtores e das bebidas em território nacional. Assim, para vender cerveja em estabelecimentos comerciais, é necessário seguir as determinações legais estabelecidas.

Também é importante criar uma associação entre o produto e o consumidor, para que se tenha uma identidade entre o visual e a qualidade do produto, distinguindo dos demais encontrados no mercado.

Entretanto, esta identidade entre produto e consumidor merece atenção dos empresários para preservá-la antes mesmo de iniciar o negócio. A marca é o que conecta o cliente ao produto, estando em entre os patrimônios mais importantes. O registro da marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, é necessário para a segurança dos negócios, pois somente através dele é que sua marca se beneficiará de garantias legais em todo o território nacional. Isto porque, além da identidade visual, os padrões de qualidade e fabricação fazem parte da composição estratégica do produto, que posteriormente será aderido ao seu valor, diferenciando-o perante o mercado.

Além dos registros visuais da marca, é fundamental que o cervejeiro pense no DNA do seu produto como tática industrial de proteção, uma vez que suas empresas passaram a ter o domínio das matérias primas, ou das técnicas de produção necessárias para produzir cervejas especiais. Aliado a isto, a preservação deste conjunto de itens acaba por refletir na impossibilidade de uso indevido da marca por terceiros, proteção contra atos de concorrência desleal, entre outros, gerando uma efetiva exclusividade do produto.

Este procedimento ainda viabiliza licenciamento da marca, ou seja, possibilidade de firmar contratos por meio dos quais se cede a terceiro o direito de uso de marca de produto ou de serviço e em função desse uso gera remuneração ao licenciante. Desta forma, pode o proprietário da cervejaria artesanal concentrar-se tão somente na produção deste líquido tão apreciado nacionalmente, deixando com terceiros (licenciado) a possibilidade de fabricação de quadros, camiseta e outros mimos, sem arcar com o risco da produção e desenvolvimento destes outros produtos.

Por Alberto Gonçalves de Souza, advogado e professor da Unisul; e Arno Ribeiro Rocha, advogado



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