FATOS E INTERPRETAÇÕES
Coluna assinada pelo corpo docente da Unisul

Reforma trabalhista e saúde, por Alberto Gonçalves de Souza Júnior

09 Maio 2018 14:31:00

Após a publicação do texto da reforma trabalhista, as alterações na forma de contratação de mão de obra deram início por parte das empresas e também dos empregados, com a terceirização sendo uma das formas encontradas para estas novas modalidades de relação de trabalho. Na área da saúde já não é de hoje que esta prática ocorre. Empresas de prestação de serviços de saúde ganham terreno em detrimento da contratação "pessoa física", como costumamos falar em linguagem coloquial.  

Uma forma comum é a constituição de uma pessoa jurídica pelo profissional da saúde para a prestação de serviços a uma outra empresa. Ou a constituição de uma única empresa para a prestação de serviços, cujos sócios são os próprios prestadores de serviços, que recebem por produção individual. Assim, a relação de emprego ganha uma roupagens de contrato civil.

Logicamente, este tipo de relação de emprego prejudica sobremaneira a qualidade da prestação de serviços, tanto pela dificuldade de cobrança em caso de inadimplemento por parte do contratante, como pela responsabilidade civil solidária por danos causados por outros sócios.

O imediatismo e a falta de poder de barganha dos profissionais da saúde podem levar à aceitação desta forma de contratação, o que muitas vezes pode prejudicar o trabalhador. Um exemplo é a possibilidade da exigência de trabalho exaustivo, uma vez que, em tese, não estariam protegidos pelo manto dos direitos trabalhistas, com os recolhimentos fiscais e previdenciários ficando todos a cargo do prestador de serviço.

Estima-se que as remunerações pagas mediante esta forma de contratação "terceirizada" sejam 24% menores do que as recebidas pelos empregados formais. Isto porque a negociação fica mais difícil, pois os empregados autônomos ou terceirizados que trabalham em um mesmo local têm patrões diferentes e são representados por sindicatos de setores distintos. Essa divisão afeta a capacidade de pressão por benefícios. Isolados, terão mais dificuldades de negociar de forma conjunta ou de fazer ações, como greves.

Alberto Gonçalves de Souza Júnior, Advogado trabalhista e professor da Unisul 



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