FATOS E INTERPRETAÇÕES
Coluna assinada pelo corpo docente da Unisul
FATOS E INTERPRETAÇÕES

'O olho que tudo vê', por Vicente Lisboa Capella

02 Fevereiro 2018 10:01:00

O fim da privacidade já foi declarado por muitos. Serviços como Google, Facebook, Tinder, Instagram conhecem dados íntimos dos usuários e geram receitas com eles. Mas a coleta de dados serve também a outro senhor com acesso muito mais privilegiado. A Administração Fiscal trabalha para reunir o maior número de detalhes possível sobre cada contribuinte. 

Os antes sigilosos dados bancários, hoje estão vinculados ao CPF de cada cidadão e disponíveis à pesquisa dos órgãos arrecadatórios. Do mesmo modo, os gastos são informados pelas operadoras de cartões de crédito, as compras de veículos pelos DETRANs, as transações imobiliárias pelos cartórios e as despesas médicas pelos estabelecimentos de saúde. O mundo caminha para menos privacidade, inclusive em relação ao Estado.

A Receita Federal recebe as informações dos passageiros das empresas aéreas antes das partidas e chegadas dos voos. O uso dessas informações fez com que a média de apreensão de dinheiro em 2015 fosse 212% superior ao ano anterior. Em 2016 a fiscalização aduaneira passou a utilizar um sistema de reconhecimento facial para identificar e separar o passageiro que será inspecionado e, atualmente, conta com a ferramenta em quatorze aeroportos.

Essa reunião de dados levanta dúvidas sobre a existência de privacidade do cidadão em relação ao Estado. Se existe esse direito e qual o seu limite, hoje não está claro. Pode-se observar a experiência de outro país para tentar vislumbrar o futuro.

Portugal centraliza as informações de todas as vendas de mercadorias e de prestação de serviços juntamente com os dados do imposto de renda das pessoas físicas. Assim, cada cidadão informa ao caixa do supermercado o seu "CPF", o mesmo em relação à padaria, restaurantes, bares, hotéis. Assim, o Estado conhece os estabelecimentos frequentados, os hábitos e preferências do cidadão, sua localização, seu consumo. Em um país que viu o extrato bancário do caseiro Francenildo ser exposto na televisão, esse é um tema que merece atenção no Brasil.

Vicente Lisboa Capella

Professor da Unisul e doutorando em Direito Fiscal na Universidade de Lisboa 






logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 901 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br