FATOS E INTERPRETAÇÕES
Coluna assinada pelo corpo docente da Unisul

Guerra fiscal internacional, por Vicente Lisboa Capella

20 Setembro 2018 13:30:00

Os países vivem uma guerra fiscal pela atração das empresas multinacionais. Essa disputa é antiga e teve o penúltimo episódio protagonizado pelos Estados Unidos que reduziram a tributação das pessoas jurídicas de 35% para 21%. O problema é objeto de debates e negociações internacionais, como ocorre no Fórum Global, que o Brasil faz parte, buscando soluções para a erosão das bases tributárias. 

Os blocos de países têm adotado internacionalmente uma postura de combate às brechas tributárias e crítica às condutas das multinacionais e dos afortunados que utilizam estratégias para evitar a tributação em seus países de origem. Atitude reforçada pela pressão da mídia que divulga diversos casos como o Panama Papers, Luxembourg Leaks e, recentemente, o Paradise Papers. Tais críticas são incorporadas quase imediatamente pela opinião pública.

É um discurso tentador de que as autoridades tributárias ficam reféns das corporações. No entanto, a ação das empresas é uma face da questão. A outra é que a posição externa de vários países aponta para uma direção, enquanto as ações internas dão o passo seguinte na guerra fiscal internacional.

A possibilidade do Google pagar uma tributação irrisória sobre as rendas mundiais foi costurada a quatro mãos com o governo da Irlanda, sem ele a redução não seria possível. Logicamente o acordo sigiloso firmado pela autoridade tributária irlandesa não foi bem recebido pelos demais membros da União Europeia e tem colocado o país sobre forte pressão.

Esta discussão parece distante da realidade brasileira, mas o problema está espalhado por todos os continentes. O último capítulo regional, que ocorreu no em fevereiro deste ano, foi a criação de uma comissão pelo Senado brasileiro para avaliar as isenções concedidas pelo Paraguai para atrair as empresas nacionais. O rol de respostas disponíveis é amplo, mas a simplificação da tributação brasileira não aparece uma opção debatida. O Brasil participa de uma contenda global que não está preparado para enfrentar.

Vicente Lisboa Capella , professor da Unisul e doutorando em Direito Fiscal na Universidade de Lisboa 



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