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Proteção para o leite, por José Zeferino Pedroso

28 Fevereiro 2019 15:30:00

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Foto: Divulgação

A cadeia produtiva do leite é essencial para a segurança alimentar de qualquer país. Também é muito sensível em razão de fatores climáticos e mercadológicos, o que exige políticas públicas de apoio e proteção. Esse aspecto foi evidenciado com a recente decisão do Governo Federal em retirar a tarifa antidumping aplicada sobre a importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Em consequência, foi colocada sob ameaça a cadeia produtiva nacional. Como se sabe, as tarifas antidumping e o imposto de importação são os instrumentos de política fiscal que ajudam a evitar a entrada descontrolada de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado no Brasil.

É preciso lembrar que o leite importado do Velho Mundo é altamente subsidiado pela Comunidade Europeia. O mercado interno pode ser inundado com leite importado em face do grande estoque de leite em pó existente atualmente na Comunidade Europeia. Já era um problema crônico a desestabilizar o mercado brasileiro o excesso de importação de leite em pó dos países-membros do Mercosul - especialmente Argentina e Uruguai. Além disso, o custo de produção do leite brasileiro é imensamente maior, a tributação no Brasil é extremamente mais elevada e as condições logísticas (estradas em más condições) para captação, processamento e distribuição do leite e seus derivados nas bacias leiteiras do País são deficientes. Nesse quadro de dificuldades sobrevivem os produtores rurais, cooperativas e os pequenos, médios e grandes laticínios.

Investimentos em infraestrutura e políticas macroeconômicas são decisões do governo federal. O que a cadeia produtiva pode fazer é investir forte na qualificação do produtor e na permanente busca da qualidade do produto final. É isso que o sistema sindical patronal rural está priorizando com treinamentos, capacitação e o Programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Gado de Leite. Nessa direção também embarca o Ministério da Agricultura com um plano para garantir a melhoria da competitividade do leite no País, contemplando a correção das distorções tributárias, a redução de impostos e as iniciativas para promover as exportações.

O mercado de lácteos, no Brasil, é uma gangorra: alterna períodos de excesso de oferta e preços vilipendiados que não repõem os custos de produção com épocas de escassez e preços elevados. É ilusório pensar que em uns períodos quem ganha é o consumidor e, em outros, o produtor ou a indústria.  Na verdade, todos perdem. Preservar e viabilizar a cadeia produtiva do leite é uma questão de segurança alimentar para o País. O leite é essencial para a nutrição humana e tem grande importância social e econômica para Santa Catarina. O Estado é o quarto produtor nacional e gera 3,059 bilhões de litros ao ano. Praticamente todos os estabelecimentos agropecuários produzem leite, o que proporciona renda mensal às famílias rurais e contribui para o controle do êxodo rural. O oeste catarinense responde por 75% da produção. Os 80.000 produtores de leite (dos quais, 60.000 são produtores comerciais) geram mais de 9 milhões de litros/dia. A capacidade industrial está estruturada para processar até 10 milhões de litros de leite/dia.

O sucesso ou o fracasso econômico da atividade leiteira reflete-se de imediato no cotidiano de vasta parcela da população catarinense, daí porque a Faesc, o Senar, os Sindicatos Rurais e as cooperativas dedicam especial atenção a esse ramo do agronegócio.

Nas últimas décadas, o leite deixou de ser uma atividade secundária e passou a ser uma das principais geradoras de renda para o produtor catarinense em razão da conjugação de vários fatores que tornaram o Estado o quarto maior produtor nacional. As condições naturais favoráveis são a concentração da produção e a exclusão de produtores de outras cadeias produtivas, a adoção de sistemas eficientes de produção e a irreversível profissionalização dos criadores.

Portanto, é preciso resgatar a viabilidade da atividade para que o produtor tenha renda e, a sociedade, matéria-prima de primeira necessidade. Uma das alternativas é tornar o Brasil um exportador de produtos lácteos. Para isso, devem ser adotadas medidas que estimulem o consumo interno e oportunizem as vendas externas.




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