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PPPs: a hora e a vez dos municípios, por Tiago Jacques

A prefeitura de Belo Horizonte firmou há dois anos um contrato de Parceria Público Privada para garantir investimentos na melhoria do sistema de iluminação do município e, principalmente, para aperfeiçoar a gestão do sistema. Porto Alegre seguiu caminho semelhante e também pretende atrair a iniciativa privada para a operação do serviço na cidade. 

Exemplos de prefeituras que utilizam as PPPs para garantir investimentos em infraestrutura e aperfeiçoar a gestão de determinados serviços ainda são um tanto restritos. Mas a tendência é de expansão, graças principalmente aos avanços na legislação e a um novo entendimento sobre a forma de utilizar esses novos arranjos contratuais. O gigantesco potencial para parcerias permite imaginar um cenário de avanços significativos no futuro próximo.

Pesquisa da consultoria Radar PPP indica que União, Estados e municípios assinaram 42 contratos de Parcerias Público-Privadas no primeiro semestre de 2019, um crescimento de 162% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Nos mesmos seis meses, foram lançadas 139 licitações, número 297% maior do que o registrado em 2018. Consideradas apenas as prefeituras, foram 32 contratos (variação de 146%) e 132 licitações (alta de 473,9%). 

A tendência é de números ainda mais expressivos no futuro breve. Afinal o Brasil tem mais de 5 mil municípios - grande parte deles com restrição fiscal que impede investimentos importantes. Ao mesmo tempo, os novos arcabouços legais permitem aos gestores montar bons projetos para sanar carências básicas: iluminação pública, saneamento (água e esgoto), construção, operação e manutenção de escolas, creches, hospitais e presídios, administração de estacionamento, serviço cemiterial e funerário, serviços médicos, transportes, coleta de lixo, manejo de resíduos sólidos, limpeza dos logradouros públicos, entre outros. 

Projetos de mudanças importantes na legislação que podem melhorar o ambiente de negócios para as parcerias público privadas estão em andamento no Congresso. O parlamento analisa, por exemplo, Projeto de Lei que cria alternativas para financiamento de iluminação pública. Além dos benefícios evidentes, com a redução de gastos com o serviço, a modernização dos sistemas pode ser importante para a implantação de ferramentas das chamadas cidades inteligentes. Já o novo marco do saneamento deve estimular mudanças nas concessões desse serviço básico - hoje um problema de saúde pública no País. Também segue em tramitação a nova lei das PPPs, que deve garantir maior segurança jurídica aos investidores.  

Em paralelo, mas não menos importante, há perceptível mudança - ainda que ocorra em ritmo lento - na forma como os gestores públicos brasileiros encaram as PPPs. Em países Europeus, onde essa modalidade é mais comum e amadurecida, os números provam que o modelo pode reduzir prazos de conclusão de projetos e diminuir custos de execução. Principalmente porque as parcerias mais modernas tem como foco a qualidade na prestação de serviços com tarifas módicas - e não apenas a execução da obra. Pode não parecer, mas essa é uma mudança essencial, que faz o construtor internalizar o efeito da qualidade da construção sobre o custo de manutenção futuro.

De forma extremamente simplificada, pode-se dizer o seguinte: em uma concessão de serviços de água e esgoto, é mais importante a agência reguladora verificar o plano de obras ou o efetivo cumprimento dos indicadores de qualidade? Contratos antigos valorizavam mais as obras e incluem os seus "gatilhos" de remuneração atrelado ao plano de obras e não aos indicadores de qualidade. Enfim: seguem a lógica do empreiteiro, da obra pela obra, quando deveriam pôr no topo das preocupações a qualidade e a continuidade do atendimento.

Essa diferenciação - e todas as outras características da parceria a ser firmada - devem ser previstas com antecedência e constar nos projetos técnicos que servem de base para qualquer PPP. O investimento privado é essencial para melhorar a infraestrutura brasileira. Os municípios, responsáveis por inúmeros serviços que afetam diretamente a qualidade de vida do cidadão, são o palco ideal para a criação de parcerias. Atenção à legislação e aos novos arranjos contratuais são essenciais para possibilitar a construção de bons projetos, que garantam segurança ao investidor, tranquilidade ao gestor público e, principalmente, qualidade de vida aos cidadãos com tarifas módicas.

Tiago Jacques, advogado 





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