ARTIGOS

Poder legislativo, pilar da democracia, por Julio Garcia

03 Maio 2019 08:59:00

Neste 3 de maio, data em que o Poder Legislativo brasileiro completa 196 anos de existência, valho-me deste espaço para fazer um convite à reflexão sobre o exercício da Política e o papel do Parlamento na democracia. 

Não existe democracia sem tolerância e a convivência respeitosa entre os diferentes. A existência do Parlamento, por si só, é garantia de democracia. Um Legislativo plural, em que estão representadas as principais forças políticas e ideológicas da sociedade ganha ainda mais importância, tornando-se o principal palco dos debates que interessam aos seus representados.

O Parlamento é o contraponto a eventuais excessos do Poder Executivo; é o lugar onde as ideias são aprimoradas; onde a sociedade se faz presente e onde sua vontade se faz ouvir. É onde o exercício da Política se reconhece mais nitidamente, porque a convivência entre diferentes exige capacidade de negociação.

Sem o Poder Legislativo não teríamos democracia, nem liberdade, nem tolerância.

Criado no Brasil em 1823, o Parlamento, apenas no período imperial, foi dissolvido 12 vezes, sempre que o embate entre Conservadores e Liberais ou entre os legisladores e o governo atingia níveis considerados arriscados demais para o Imperador.

No período republicano, o Congresso Nacional foi fechado outras três vezes em repressão por atos e questionamentos do Legislativo.

Já em 1964, a ação militar interrompeu mais uma vez um governo, dessa vez eleito democraticamente, mas preservou o Congresso Nacional, apesar de ter suspendido suas atividades por diversas ocasiões, ter cassado deputados e ter-lhe suprimido prerrogativas e direitos.

Preservou o Parlamento porque a simples existência do Legislativo conferia legitimidade ao regime.

Apesar das suas imperfeições, nesses quase dois séculos de existência, o Parlamento brasileiro protagonizou importantes momentos históricos, decisivos para a definição dos rumos do país, como a Constituinte de 1988, para citar um exemplo.

Não há dúvidas de que muito precisamos evoluir e nos aprimorar. Em Santa Catarina estamos imbuídos desse espírito, certos de que, mais do que ciência, a Política é a arte de fazer o bem comum. É esta a convicção que nos move na construção de uma Santa Catarina ainda melhor.

Julio Garcia , deputado e presidente da Assembleia Legislativa  

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