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Novo Fundeb, educação infantil como prioridade, por Angela Amin

Um novo marco para o futuro da educação no Brasil. É isso que representa a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio, consagrada em sessão da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21).

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

A grande conquista com a aprovação do novo Fundeb, no meu entender, foi sem dúvida alguma colocarmos, pela primeira vez, a educação infantil como prioridade, garantindo um percentual mínimo de investimento nessa área, o que considero representa um verdadeiro marco histórico em defesa do ensino e sobretudo do futuro do país.

Desde a década de 1980 defendo a priorização do investimento na educação infantil, por entender que é a partir dela que se constrói os pilares para uma formação sólida, tão necessária para que os nossos jovens enfrentem os desafios desse novo mundo que se descortina.

Além de contribuir com meu voto pela aprovação, estou muito feliz de ter sido integrante da Comissão Especial que ajudou a moldar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 15/15.

Priorização da educação infantil, mais recursos para a educação básica, valorização das professoras e dos professores, acesso aos bancos escolares para milhões de filhas e filhos de famílias carentes e a redução da desigualdade. É isso, em linhas gerais, que representa novo Fundeb.

Para além de uma vitória do Parlamento e dos profissionais da Educação, a aprovação do novo Fundeb é uma verdadeira conquista da sociedade!


Por Angela Amin, deputada federal por Santa Catarina 



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