ARTIGOS

Artigo

Menos Brasília, mais Brasil, mais saúde, por Paulinha

Constituição Federal de 1988 representa a consolidação da nossa jovem democracia, dos direitos e deveres da sociedade civil e do poder público em todas as suas instâncias e esferas constituídas. Mas o caminho percorrido pelo país desde a sua promulgação nos mostra que é preciso evoluir em diversos pontos, acompanhando o movimento natural das transformações e desafios políticos, sociais, econômicos e culturais. Se, lá atrás, num período em que nos reencontrávamos como nação, o lema mais Brasil e menos Brasília não era uma necessidade tão real, hoje não poderia ser mais urgente.

E trago a saúde, a causa mais urgente da vida das pessoas, como um grande exemplo. O dinheiro nesta área precisa ficar na ponta, onde a população está sofrendo nas filas, na espera por atendimentos, por exames, por cirurgias. Onde vidas esperam por serem salvas.

Mudar essa realidade é competência do Congresso Nacional, sabemos disso. Mas a provocação a esse tema pode - e foi - feita por nós.

Apresentamos uma proposição, já aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para que hospitais e unidades de saúde pública recebam a mesma isenção tributária sobre a seguridade social hoje concedida apenas aos hospitais filantrópicos, desde que façam no mínimo 60% dos seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já os hospitais públicos, mesmo atendendo 100% pelo SUS, não têm direito ao benefício.

As contribuições arrecadam recursos para a seguridade social, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Mas se a intenção é assegurar direitos relativos à saúde com esse dinheiro, cobrar a contribuição social da própria saúde é uma contradição.

Para chegar como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e ser discutida efetivamente na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta precisa ser aprovada por mais 13 Casas Legislativas estaduais - e é nessa mobilização que precisamos nos envolver agora.

Essa PEC, quando aprovada, só para ficar em uma cifra da nossa realidade local, vai aumentar em R$ 14 milhões por ano os recursos à Secretaria de Saúde de Itajaí. Na prática, são vidas que estaremos salvando.

Não faz sentido pagar um tributo sobre saúde à União que depois retorna aos Estados e municípios para ser aplicado em... saúde!

O dinheiro tem que ficar onde ele precisa estar. É isso que a nossa PEC propõe e é por isso que estamos nessa luta.


Por Paulinha (PDT), deputada estadual



logo_rodape.png

Rua Adolfo Melo, 38 - Sala 902 - Centro | Florianópolis-SC | CEP: 88015-090 |
(48) 3298-7979 | jornalismo@adjorisc.com.br