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Habitação rural, por José Zeferino Pedroso

19 Fevereiro 2019 12:00:00

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SC (Faesc) e do Conselho de Administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/SC)

Foto: Divulgação

Boas condições de moradia são fatores essenciais de qualidade de vida. Por isso, melhorar as condições de habitação das famílias rurais de baixa e média renda é uma das exigências contemporâneas da sociedade rural. Além do conforto e segurança, essa condição ajuda a neutralizar o êxodo rural que ainda prejudica Santa Catarina e esvazia extensas regiões agrícolas.

Uma das políticas sociais mais emblemáticas é a habitacional. O governo central, durante muitos anos, fez dos programas habitacionais o grande instrumento de controle social com o qual atendia amplos setores do operariado e da classe média. As classes produtoras rurais, entretanto, nunca foram aquinhoadas com generosos programas habitacionais, embora sempre fossem notórias as deficientes condições de moradia de pequenos e médios produtores, bem como as dos trabalhadores assalariados em geral.

As peculiaridades e a estrutura das explorações rurais exigem, obviamente, um programa habitacional concebido e implementado de maneira diferenciada, seja na sua gestão (envolvendo cooperativas habitacionais), nos materiais utilizados (com matérias-primas existentes na região), nas formas de execução (mutirões e outras ações solidárias) e na forma de resgate do financiamento (sincronizado com o regime de safras).

A carência de moradias constitui-se em um dos mais graves problemas sociais das zonas rurais. Em face da elevada carência de casas, torna-se imperioso um reordenamento dos mecanismos de financiamento imobiliário, capaz de criar novas bases para a construção de unidades habitacionais. A amplitude e a dimensão do problema habitacional é preocupante nas zonas rurais, onde a precariedade da estrutura de moradias é fator agravante da pobreza e fomentador do êxodo rural.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) defende a ampliação e o fortalecimento do programa nacional de habitação rural criado pelo Governo Federal no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida em 2009. A finalidade é proporcionar ao agricultor familiar, ao trabalhador rural e às comunidades tradicionais o acesso à moradia no campo, construindo uma nova casa, reformando ou ampliando. As três modalidades de investimentos - ampliação, reforma ou construção - poderão ser executadas em terreno de propriedade do beneficiário, terreno doado ou terreno de propriedade de terceiros ocupado há mais de cinco anos, sujeito à usucapião.

Esse é um pequeno passo em direção à solução de um problema crônico. Durante muitas décadas, a única reivindicação dos produtores rurais realmente atendida pela Administração pública foi a construção de estradas para escoamento da produção agrícola e pecuária. As demais - postos de saúde, escolas, telefonia rural, etc. - eram ignoradas, embora todas sejam essenciais para assegurar qualidade de vida às zonas rurais. Grande conhecedora da realidade rural, a ministra Tereza Cristina, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, sinalizou que vai priorizar essa área de forma articulada com a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Uma boa notícia, sem dúvidas.




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