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Eleições 2020, Coragem e responsabilidade, por Marcos Vinícius de Souza

A candidatura a um cargo eletivo é um ato de coragem! Coragem para dispor-se a representar os anseios da sociedade nos poderes Executivo e Legislativo; coragem para apresentar-se à sociedade com tal disposição; coragem para enfrentar uma campanha eleitoral; coragem para expor suas ideias e intenções; coragem para enfrentar as mazelas jurídicas e riscos que envolvem o exercício de um cargo público.

Quem ocupa ou já ocupou cargos eletivos conhece a quantidade de órgãos para os quais precisa responder, e prestar contas de suas ações.

Mas, não só de coragem pode se valer o candidato a um cargo eletivo. A participação no processo eleitoral exige, além do apoio político, o atendimento de exigências legais e o cumprimento das normas que regulamentam o processo eleitoral, sob pena de perda de todo um trabalho de convencimento do eleitorado, certamente a mais árdua tarefa de um candidato. 

Não é difícil encontrar notícias sobre a impossibilidade de diplomação ou posse de candidatos eleitos, ou mesmo a perda de cargos consagrados pelo voto popular, em decorrência de irregularidades durante o processo eleitoral.

Há ainda notícias sobre impedimento de candidaturas em decorrência de irregularidades em eleições passadas, não acompanhadas adequadamente e sanadas a tempo e modo. 

As eleições do ano de 2020, destinadas à ocupação dos cargos de prefeitos, vice- prefeitos e vereadores, ocorrerão nos dias 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). Trata-se do maior processo eleitoral nacional, envolvendo cargos em todos os 5.570 municípios brasileiros, e nos 295 municípios catarinenses. 

Este processo eleitoral tem início muito antes da data da eleição, eis que precedido de decisões políticas, que gerarão posterior efeito na escolha de candidatos, confirmação de apoios e formalização de coligações partidárias, estas autorizadas apenas para a eleição majoritária, ou seja, para os cargos de prefeito e vice-prefeito.

A análise de pendências atinentes a partidos políticos e pretensos candidatos, a avaliação da possibilidade de solução e a adoção de medidas para tanto, como condição para o prosseguimento do trabalho do candidato, devem ser tomadas o quanto antes. 

A adequada escrituração do registro partidário do Diretório Municipal perante o Tribunal Regional Eleitoral é de suma importância para a plena capacidade de participação no pleito.

O lançamento de pré-candidaturas, os limites de exposição de candidatos ocupantes de cargos públicos, a possibilidade de arrecadação de doações para a campanha, a formação de equipes de trabalho, a definição de estratégias políticas, precedem a formalização das candidaturas pelos partidos políticos perante a Justiça Eleitoral. 

Realizadas as Convenções Partidárias e formalizadas as candidaturas, tem início a campanha eleitoral, período no qual a atenção aos limites de arrecadação e gastos são essenciais para a segurança do candidato.

A propaganda eleitoral igualmente merece intenso acompanhamento e análise, tanto para evitar penalizações ao candidato, como para impedir a prática de irregularidades, abusos ou ilegalidades por parte de seus concorrentes. 

Neste aspecto, a adoção de medidas exige vigilância e imediatidade, minorando-se efeitos de atos indevidos e respondendo-lhes com o respaldo da Justiça Eleitoral, que, nestes casos, conta seus prazos em horas, dada a urgência que a matéria exige.

Deve-se estar sempre atento a atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social, e muitas das vezes, se faz necessária a apresentação de denúncias e defesas, administrativas e judiciais. 

Mesmo após o término da eleição, além da prestação de contas, outras circunstâncias podem influenciar a diplomação dos eleitos, ou impedir sua posse, impondo-se o acompanhamento e cumprimento das obrigações legais.

Eis aí parte da responsabilidade necessária e exigida para a participação no processo eleitoral, que como se pode ver, não pode se fundar unicamente na coragem. 

Todo esse processo demanda acompanhamento técnico, avaliações de atos e normas, como garantia da segurança da candidatura, e, neste aspecto, o recomendável é que partidos e candidatos, estejam cientes de seus direitos e obrigações, e se façam adequada e profissionalmente assessorados. 

Marcos Vinícius de Souza, advogado e sócio de Zoéga Coelho & Advogados





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