ARTIGOS

Artigo: Tiro no pé, por Antonio Gavazzoni

20 Outubro 2017 07:48:00

Em artigo encaminhado aos jornais da Adjori/SC, advogado fala sobre as propostas de liberação ou flexibilização do porte e posse de armas

Antonio Gavazzoni, advogado e doutor em Direito Público

Dez anos depois da aprovação do Estatuto do Desarmamento, ao menos três projetos legislativos sobre o assunto tramitam no Congresso Nacional defendendo a liberação ou flexibilização do porte e posse de armas. No Senado, um Projeto de Decreto Legislativo propõe a revogação do Estatuto e prevê um plebiscito para consultar a população sobre o tema.

O assunto ganha luzes com o recente atentado em Las Vegas, nos Estados Unidos, em que um único homem armado exterminou quase 60 pessoas. A proximidade das eleições também tem feito com que críticos e defensores do desarmamento aqui no Brasil atirem com mais veemência seus argumentos - com perdão do trocadilho.

Sei que a discussão não é simplista e respeito os argumentos alheios, mas tenho uma opinião bem clara sobre o assunto: não gosto de armas, sou contra seu uso e não quero viver onde as pessoas andem armadas. Gosto de usar a comparação com o cinto de segurança: houve casos em que pessoas morreram porque não conseguiram tirá-lo. Mas é infinitamente maior o número de vidas salvas por ele.

O Estatuto do Desarmamento em vigor (Lei 10.826/03) prevê idade mínima de 25 anos para a compra de armas no Brasil desde que o interessado comprove sua efetiva necessidade. Uma proposta de um novo estatuto já foi aprovada em comissão especial da Câmara e aguarda análise do Plenário. Se sancionado, o projeto de lei vai liberar o porte de armas para qualquer pessoa com mais de 21 anos e capacidade técnica e psicológica comprovada.

Uma conclusão muito comum a que se chega, em grande parte dos atentados, é a de que o autor não demonstrava qualquer intenção de cometer o crime. Muitos deles, antes de resolverem atirar, poderiam demonstrar perfeitas capacidades técnicas e psicológicas. O caso do atirador de Las Vegas é um exemplo clássico: entre seus amigos e parentes, ele jamais levantou suspeitas de que seria uma pessoa violenta. Mas cometeu o maior massacre da história dos EUA.

Não existe comprovação de que a violência diminuirá se mais pessoas puderem ter armas de fogo. Essa é apenas uma "solução fácil" que ganha corpo no Brasil em meio à crise de segurança pública que o país enfrenta. E quem é a favor do armamentismo não mede esforços em externar sua opinião e buscar adeptos. É uma campanha que vem ganhando cada vez mais força. Também vale lembrar que a indústria bélica é a maior interessada no assunto.

O Mapa da Violência no Brasil de 2016 mostra que, embora a taxa de homicídios no país seja a maior do mundo e venha crescendo em números absolutos, o crescimento proporcional do número de assassinatos tem sido menor ano a ano desde a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento. O Brasil tem muitos desafios de segurança pública a enfrentar. Mas se países como Japão, China, Indonésia e vários da Europa conseguem combater a violência restringindo cada vez mais o número de armas de fogo, nós também podemos. Em alguns dos países mais seguros, os policiais só têm autorização para o porte de armas não letais. Armas de fogo só para equipes especiais muito bem treinadas para enfrentamentos de casos extremos.

A arma que o Brasil precisa para atacar seus problemas é a educação de qualidade. Em torno disso, sim, precisamos nos unir. Armamento civil é tiro no pé.

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