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A saúde pública clama por menos Brasília e mais Brasil, por Paulinha

Foto: Murici Balbinot/Arquivo

Diante dos desafios inimagináveis que a pandemia do novo coronavírus nos trouxe, fica cada vez mais clara a importância da valorização da saúde pública - no Brasil e no mundo. É ela, claro, com o suporte da rede privada, que sustenta o enfrentamento à maior crise sanitária do século. São nossos heróis de máscaras, já tão castigados, que se redobram para garantir que não falte esperança a sequer um paciente com a Covid.

Nesse cenário, a dificuldade de estados e municípios na busca por recursos federais também reafirma uma certeza: o dinheiro da saúde precisa ficar na ponta, onde a população está sofrendo nas filas, na espera por atendimentos, por exames, por cirurgias. Justamente onde vidas, hoje, esperam por serem salvas.

Mudar essa realidade é competência do Congresso Nacional, sabemos disso. Mas a provocação a esse tema pode - e foi - feita por nós.

Apresentamos uma proposição, já aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para que hospitais e unidades de saúde pública recebam a mesma isenção tributária sobre a seguridade social hoje concedida apenas aos hospitais filantrópicos, desde que façam no mínimo 60% dos seus atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Já os hospitais públicos, mesmo atendendo 100% pelo SUS, não têm direito ao benefício.

As contribuições arrecadam recursos para a seguridade social, que compreende os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Mas se a intenção é assegurar direitos relativos à saúde com esse dinheiro, cobrar a contribuição social da própria saúde é uma contradição.

Para chegar como PEC e ser discutida efetivamente na Câmara dos Deputados e no Senado, a proposta precisa ser aprovada por mais 13 Casas Legislativas estaduais - e é nessa mobilização que precisamos nos envolver agora.

Ainda mais relevante no contexto atual, a debateremos em um Webinar no próximo dia 25, das 10h às 12h em nosso canal no YouTube - outra das indispensáveis reinvenções no formato de trabalho que se apresentam com a pandemia.

O fato é que não faz sentido pagar um tributo sobre saúde à União que depois retorna aos Estados e municípios para ser aplicado em... saúde!

O dinheiro tem que ficar onde ele precisa estar. É isso que a nossa PEC propõe e é por isso que estamos nessa luta.


Por Paulinha, deputada estadual por Santa Catarina




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